Cabral: CCJ deve analisar na quarta-feira emenda sobre imunidade parlamentar



O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) informou ao Plenário que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a imunidade parlamentar no caso de crime comum poderá ser incluída na pauta extra da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)da próxima quarta-feira (12). Presidente da CCJ, Cabral informou também que o relator da matéria será o senador José Fogaça (PPS-RS).

A proposta, de autoria do senador Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), foi relatada no Senado por Fogaça. Depois, seguiu para a Câmara, voltando agora ao Senado por ter sido modificada pelos deputados.

Na presidência dos trabalhos, o senador Edison Lobão (PFL-MA) destacou a importância da emenda, que mantém a imunidade parlamentar no caso de palavras, opiniões e votos proferidos no exercício do mandato ou em função dele. Cabral e Lobão congratularam-se com os presidentes da Câmara, Aécio Neves, e do Senado, Ramez Tebet, e com o secretário-geral da Mesa, Raimundo Carreiro, pela presteza e eficiência com que trataram da tramitação da proposta de emenda à Constituição.

06/12/2001

Agência Senado


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