CABRAL ENTREGA A ACM EMENDA QUE LIMITA IMUNIDADE PARLAMENTAR
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) entregou hoje (dia 5) ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, o texto de uma proposta de emenda constitucional visando a restringir o alcance do instituto da imunidade parlamentar. O objetivo, segundo o senador Antonio Carlos, é preservar a liberdade e integridade dos parlamentares em sua ação política, sem que a imunidade possa ser aplicada para delitos e crimes comuns.
Após examinar o documento, o presidente do Senado pretende apresentar a sugestão da proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Os dirigentes das duas Casas do Congresso já fixaram entendimento no sentido de que essa iniciativa seja "conjunta", decisão que deverá facilitar a tramitação e aprovação da proposta.05/03/1998
Agência Senado
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