CAE aprecia três projetos que alteram imposto de renda
Um deles, do senador Tião Viana (PT-AC), estabelece isenção do pagamento de imposto de renda sobre os proventos das pessoas portadoras de fibrose cística e doenças hepáticas graves. A legislação atual já permite esse tratamento para outros portadores de doenças graves, como AIDS, esquizofrenia, Mal de Parkinson, câncer e outras. O projeto recebeu parecer favorável do senador Arlindo Porto (PTB-MG).
Outro projeto, do senador Edison Lobão (PFL-MA), com parecer favorável do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), amplia de R$ 900,00 para R$ 1.800,00 o limite de isenção do imposto de renda de pessoa física a ser aplicado aos aposentados com mais de 65 anos de idade.
Aqueles que pagam prestações ao Sistema Financeiro poderão deduzir até R$ 1.700,00 da base de cálculo do imposto de renda. Esta é a síntese do projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que recebeu relatório favorável do senador Francelino Pereira (PFL-MG).
A comissão também deve analisar emenda de plenário da senadora Heloísa Helena (PT-AL) a projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que estabelece restrições para modificações na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), depois que esta já estiver aprovada pelo Congresso. A emenda recebeu voto contrário do relator, senador José Fogaça (PPS-RS).
A CAE deve examinar ainda o pedido de operação de crédito em benefício do Piauí, no valor de US$ 22,5 milhões, financiados pelo Banco Mundial.
10/12/2001
Agência Senado
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