Congresso já examinou vetos a projetos que tratavam de imposto de renda, cigarros e transplantes
Imposto de Renda - Os artigos que previam a correção da tabela de dedução do IR para pessoas físicas foram vetados em 2002.
Empregados domésticos - Foi mantido o veto total ao projeto de lei que estenderia o seguro-desemprego aos empregados domésticos.
Cigarros - Vetos de 2000 a artigos de lei prevendo compensações a trabalhadores ou produtores de tabaco prejudicados pelas restrições impostas ao consumo e propaganda de cigarros e a uma política de incentivos fiscais, creditícios e tecnológicos para a criação de culturas alternativas à do fumo.
Profissões -Várias propostas que regulamentavam profissões foram vetadas integral ou parcialmente, entre elas as de arqueólogo, jornalista, especialista em meio ambiente, peão de rodeio e enfermeiro.
Air-bags - Diversos vetos foram feitos em 1997 ao Código de Trânsito Brasileiro, entre eles o artigo que tornava obrigatória a instalação de air-bags em todos os veículos em circulação no país, inclusive carros usados e caminhões não projetados para esse tipo de equipamento.
Quilombos - O projeto que regulamentava o direito de propriedade das terras das comunidades remanescentes de quilombos foi vetado em 2002.
Ciência e Tecnologia - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, ano passado, o projeto que regulamentava o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia.
Transplantes - Legislação de 2001 sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante teve veto parcial mantido.
Estradas - Mantidos pelo Congresso vetos presidenciais sobre nomes de trechos de rodovias federais a personalidades, como Ministro Alfredo Nasser (BR 153) e Escritor Jorge Amado (BR 415).
04/06/2004
Agência Senado
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