CAE aprova concessão de energia elétrica barata à agricultura irrigada
Por unanimidadade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) projeto de lei do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) que assegura o fornecimento de energia elétrica a pessoas físicas ou jurídicas que praticam a agricultura irrigada. Pelo projeto, que contou com o apoio do relator, senador Lúdio Coelho (PSDB-MS), o agricultor que utilizar a irrigação, de acordo com registro junto ao Ministério da Agricultura, poderá comprar a energia elétrica pelo preço pago pela distribuidora à geradora acrescido de 15%. A matéria segue para a Câmara caso não haja recurso da decisão da CAE.
Os senadores da CAE também aprovaram parecer de Lúdio Coelho favorável a outro projeto de Geraldo Melo que permite o alongamento das dívidas contraídas por produtores rurais com terras na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste. A matéria ainda precisa ser votada pelo Plenário e pela Câmara dos Deputados antes de ser transformada em lei.
Pela proposta, independentemente do valor dos débitos e da situação dos devedores, esses agricultores poderão ser beneficiados pelo refinanciamento, conforme definido pela Lei 10.437, de abril de 2002. O projeto determina ainda que os produtores, associações ou cooperativas que fizerem parte do programa de reforma agrária, terão um desconto de 50% nos encargos estabelecidos pela lei.
- As sucessivas propostas de renegociação das dívidas do setor agropecuário, ao desconsiderarem as peculiaridades regionais, ignoram que os produtores da Região Nordeste enfrentam situações climáticas e econômicas muito adversas - justificou Geraldo Melo.
17/12/2002
Agência Senado
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