Comissão aprova redução da tarifa de energia para agricultura irrigada e aquicultura
Relatório de Acir Gurgacz determina que atividades beneficiadas sejam definidas pelos Ministérios
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quinta-feira (20), substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 383/2011, que garante descontos especiais nas tarifas de energia elétrica consumidas a qualquer hora do dia para agricultura irrigada e aquicultura. As atividades beneficiadas serão definidas pelos Ministérios da Agricultura e da Pesca. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Atualmente, os descontos concedidos se aplicam apenas sobre o consumo de energia verificado em um período diário contínuo de oito horas e trinta minutos. De acordo com regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a concessionária ou permissionária de distribuição podem estabelecer escala de horário para início, mediante acordo com o consumidor, desde que seja no horário das 21h30 às 6h do dia seguinte.
“O incentivo tem sido insuficiente para viabilizar economicamente essas atividades”, afirma o senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor do projeto. Além disso, ele argumenta que, com as regras atuais, a agricultura e a aquicultura “ficam limitadas a um período que desrespeita o ciclo normal de sono-vigília dos trabalhadores”. Por isso, sua proposta garante o desconto especial para o consumo a qualquer hora do dia.
No entanto, o relator da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), determina em seu substitutivo que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) definam as atividades de irrigação e aquicultura que serão beneficiadas pelo desconto, independentemente do horário em que ocorrer o consumo de energia.
Um dos argumentos de Acir Gurgacz é que a Aneel tem um conceito restrito de atividade aquícola. O senador também alega que, segundo a legislação, a ampliação das horas semanais de desconto tarifário não poderá comprometer a segurança do atendimento ao mercado de energia elétrica, nem a garantia física das usinas hidroelétricas.
20/02/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
CRA analisa projeto que reduz tarifa de energia para agricultura irrigada
CAE deverá votar tarifa especial de energia elétrica para agricultura irrigada
Adiada decisão sobre redução de tarifa de energia para aquicultura e irrigação
Redução da tarifa de energia elétrica para irrigação e aquicultura está na pauta da CRA
Comissão aprova relatório da MP da redução da tarifa de energia
CAE aprova concessão de energia elétrica barata à agricultura irrigada