CAE, CFC e CI ouvem juntas o ministro das Minas e Energia, José Jorge
Com relação à matriz energética, o ministro - que é senador pelo PFL de Pernambuco, licenciado para ocupar a pasta de Minas e Energia - dará ênfase aos problemas relativos à geração e distribuição de energia elétrica. A atual política governamental para as tarifas do setor também deverá tomar boa parte da discussão com os senadores.
O ministro não deixará de abordar o acidente que resultou no afundamento da plataforma P-36, da Petrobras, ocorrido na Bacia de Campos, no litoral fluminense. Um dos itens propostos na pauta previamente aprovada pelas três comissões refere-se às atividades de extração de petróleo.
Outro ponto a ser discutido na reunião, que começa logo após a Ordem do Dia do plenário, é a ameaça de racionamento de energia elétrica decorrente dos baixos níveis dos reservatórios mesmo após o término da estação chuvosa na maior parte do país. O ministro deverá falar sobre o plano de emergência para geração de energia elétrica, assim como as estratégias anunciadas pelo governo para conter o consumo.
José Jorge terá de abordar, ainda, o atual plano de privatizações das usinas hidroelétricas. Os senadores querem que o ministro mostre, com especial destaque, a proposta de privatização do sistema Furnas. O projeto do governo federal vem enfrentando resistências do governo de Minas Gerais, estado onde se localiza a usina hidrelétrica de Furnas.
O ministro comparece à audiência pública no momento em que tramita na CAE o projeto de lei do senador Roberto Freire (PPS-PE) que exclui as empresas de geração e transmissão de energia elétrica do programa nacional de desestatização. A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para o autor da proposta, a privatização dos setores de transmissão e geração de energia elétrica não pode estar amparada em uma autorização legislativa genérica, como ocorre atualmente.
11/04/2001
Agência Senado
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