CAE vota redução de impostos sobre produtos da cesta básica
O projeto de resolução do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) que permite a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos da cesta básica é o primeiro item da pauta que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota nesta terça-feira (26), às 10 horas. O projeto altera a Resolução nº 22 do Senado.
A proposta tem parecer favorável do relator na comissão, senador João Alberto Souza (PMDB-MA). Ele, no entanto, apresentou três emendas ao texto original. João Alberto destaca a justificação apresentada pelo autor, segundo a qual -32 milhões de brasileiros apresentam deficiências de consumo calórico e protéico, devendo ser adotado, como prioridade de política social, o barateamento dos produtos alimentícios de consumo popular componentes da cesta básica-.
Outra proposição que também deve ser votada na próxima reunião da CAE é o projeto de lei que aumenta a participação dos municípios na compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. O projeto aumenta a participação dos municípios de 45% para 65%, reduzindo a parte dos estados de 45% para 25%. A proposta, que também altera o detalhamento da compensação financeira devida aos municípios banhados pela represa da Usina de Itaipu, tem voto favorável relatado pelo senador Roberto Saturnino (PT-RJ).
22/11/2002
Agência Senado
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