Câmara poderá contestar Senado no Supremo, diz Chinaglia
Caso o Senado ingresse com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que a Câmara promulgue a Proposta de Emenda à Constituição 20/08, que aumenta o número de vereadores no país, a Câmara - que não aceitou participar da promulgação - "não terá outra alternativa" senão contestar os argumentos do Senado no Supremo, disse na noite desta quinta-feira (18) o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. A PEC foi aprovada pelo Senado na madrugada desta quinta-feira.
Chinaglia afirmou ter sido informado do recurso, por telefone, pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves. Em resposta a Garibaldi, Chinaglia disse que a Mesa da Câmara havia sido fiel à decisão do Plenário, que condicionou a ampliação do número de vereadores a uma redução de despesas nos legislativos municipais. Em sua opinião, a Câmara não pode ser obrigada a participar da promulgação da proposta, que foi apenas parcialmente aprovada pelo Senado.
O presidente da Câmara admitiu que já ocorreram casos em que propostas de emenda à Constituição foram parcialmente promulgadas. Ele alertou, porém, para a necessidade de uma ação conjunta das duas Casas.
- Há precedentes, mas isso não obriga que uma Casa concorde com a outra - afirmou Chinaglia.
18/12/2008
Agência Senado
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