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Câmara ressuscita subvenções Vereadores derrubam veto da prefeita luciana Santos à emenda que autoriza os parlamentares a indicarem entidades para receber subvenções sociais Por 14 votos contra e 4 a favor, a Câmara Municipal de Olinda derrubou, ontem, o veto da prefeita da cidade, Luciana Santos (PCdoB), à emenda que autoriza os vereadores a indicarem entidades sociais que terão direito à verba de subvenção social do Poder Executivo. Dessa forma, o Legislativo encontrou uma brecha jurídica para restabelecer um benefício extinto há cinco anos pela mesma Casa. Ao mesmo tempo, livrou a instituição de carregar o estigma negativo de ter recriado uma lei nesse sentido. Isso porque os recursos públicos não irão sair dos cofres do Legislativo, mas sim do orçamento da Prefeitura. Com essa derrota, Luciana tem um prazo de 48 horas para sancionar a emenda de autoria do vereador Anísio Coelho (PMDB), que será adicionada à Lei de Diretrizes Orçamentárias de Olinda para o próximo ano. Ou seja, os vereadores só terão o direito de beneficiar suas entidades a partir de 2002. “Ela (a prefeita) é obrigada a promulgar. Se não fizer isso, o presidente da Câmara é quem promulgará. A questão do valor fica a critério do Executivo. Não teríamos condições de pagar esse benefício, porque isso iria estourar nosso orçamento. Vamos indicar entidades para a prefeitura”, explicou o presidente do Legislativo, André Luiz Farias (PDT). O vereador Marcelo Santa Cruz (PT) disse que, agora, a Câmara fica “autorizada a indicar, em número máximo de 21 (que equivale ao número total de vereadores da Casa), entidades privadas sem fins lucrativos”, desde que atendam aos critérios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O petista se posiciona a favor do veto da prefeita (ou seja, contra a subvenção), divergindo da vereadora do PT, Ceres Figueiredo, que foi contrária ao veto. “Ela (Luciana Santos) poderá argüir a inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça”, frisou Marcelo Santa Cruz, baseando-se no texto da Loas. Essa Lei Federal diz que toda a verba de subvenção social tem que passar pelos conselhos municipais, estaduais e federal de assistência social. Mas essa legislação não tem sido respeitada. Na Assembléia Legislativa, esse benefício vigorou até março do ano passado. Só chegou ao fim depois que os deputados estaduais extinguiram uma lei estadual que regulamentava a doação. A Câmara de Olinda extinguiu uma lei municipal nesse sentido em 96, depois que os auditores do Tribunal de Contas do Estado descobriram uma série de irregularidades praticadas pelas entidades subvencionadas pelos vereadores. Mas, com essa emenda, as instituições ligadas aos parlamentares olindenses voltarão a receber a verba pública, repassada, dessa vez, pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais, que administra a subvenção da prefeitura. Recife sem voto eletrônico na eleição do PT A primeira eleição direta promovida pelo Partido dos Trabalhadores para a escolha dos diretórios municipais, estaduais e nacional terá, no Recife, um perfil diferente. Ao contrário das demais cidades do País com mais de 500 filiados petistas, a capital pernambucana não usará as urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No próximo domingo (16), os militantes da legenda votarão pelas tradicionais cédulas de papel. O secretário de organização eleitoral no Recife, João Paulo Oliveira, explicou que o TSE havia estipulado um prazo às executivas estaduais – encerrado no final de agosto – para o recolhimento das listas de filiados, que são usadas no cadastramento dos petistas aptos a votar no sistema eletrônico. O Diretório Estadual encontrou problemas técnicos para repassar os dados da Executiva Municipal em tempo hábil, prejudicando a informatização do pleito recifense. “Nós encaminhamos nossa lista ao Diretório do Estado, mas eles encontraram problemas na comunicação com o TSE. O prazo expirou e estamos, agora, nos preparando para administrar a votação através das urnas de lona, que também foram disponibilizadas pelo tribunal”, justificou Oliveira. Os 12 mil filiados do Recife, o maior colégio eleitoral do Estado, foram distribuídos em nove zonas de votação. Já a contagem de votos será concentrada na sede regional da legenda. Dos 158 municípios que participam do pleito em Pernambuco, só 16 receberão as urnas eletrônica, o que poderá comprometer a agilidade na apuração dos votos e, conseqüentemente, a divulgação dos resultados. Dezenas de escolas públicas servirão como ponto de votação para os petistas. Das 8h às 17h, os militantes filiados há mais de um ano e sem débito financeiro com o partido, poderão participar da eleição. A presidência nacional do partido é disputada por cinco candidatos de diferentes tendências. Brigam pela direção estadual cinco postulantes e, na esfera municipal, cinco petistas concorrem ao comando da legenda. No Recife, serão escolhidos, também, os presidentes das nove zonais do PT. Treze chapas estão no páreo. DEPUTADOS NÃO SAIRÃO DO PFL A direção do PFL estadual pode respirar aliviada. O grupo de deputados descontentes com a falta de espaço decidiu não mais abandonar o partido. O deputado José Marcos informou, ontem, que ele, Antônio Mariano e Elias Lira ficarão na legenda. “Atendemos aos apelos do deputado federal Inocêncio Oliveira (líder do grupo) e do vice-presidente Marco Maciel”, justificou. Lula Cabral não se decidiu, pois quer disputar para federal e se sente sem apoio no PFL. PSB ACEITA FILIAÇÃO DE CLÓVIS CORRÊA O PSB promoverá uma grande festa no dia 28 para receber os novos filiados do partido. O número de pessoas que ingressarão na legenda ainda não está fechado. No entanto, o vereador Clóvis Corrêa (ex-PSDB) e o ex-vereador Djalma Seixas já tiveram os nomes aprovados pela comissão que analisa os pedidos de filiação. Na terça-feira, o Diretório de Olinda da sigla se posicionou contra a entrada dos dois na legenda. “Eles não acrescentam nada”, disse o presidente municipal, vereador Pedro Mendes, que disputará uma vaga na Câmara Federal. De volta à presidência, Jáder anuncia renúncia Licenciado desde 20 de julho, peemedebista reassume o comando do Senado, anuncia que renunciará ao cargo na próxima semana e levanta suspeitas sobre o fechamento de um acordo para salvar seu mandato BRASÍLIA - O presidente licenciado do Senado, Jáder Barbalho (PMDB-PA), sucumbiu às pressões para renunciar ao cargo. Cinco dias antes do final de sua licença, Jáder reassumiu ontem a presidência e anunciou que renunciará na semana que vem, quando fará um pronunciamento para justificar sua decisão e confrontar as denúncias que colocam o seu mandato em risco no Conselho de Ética. Foram sete meses de presidência sob intenso ataque do Ministério Público e das oposições, que resultaram num pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. Tudo começou com a troca de denúncias entre Jáder e o ex-senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Acusado de quebra do decoro, ACM renunciou, e Jáder passou a ser a bola da vez. Ontem, Jáder afirmou que sua iniciativa é de caráter pessoal, no intuito de preservar os interesses do Senado e de assegurar o direito do PMDB de indicar o seu sucessor. Mas levantou suspeitas de que teria sido fechado um acordo para que ele renunciasse à presidência e, em troca, tivesse seu mandato poupado, evitando a cassação. Coincidentemente, a decisão de Jáder foi anunciada no mesmo dia em que o PFL decidiu obstruir sua volta à presidência e 24 horas depois de aprovada uma indicação no Conselho de Ética para impedi-lo de retornar ao cargo. O senador mobilizou até mesmo o presidente Fernando Henrique Cardoso. A seu pedido, o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), comunicou a decisão a FHC e aos presidentes do PFL, PSDB e PPB. O senador Édison Lobão (PFL-MA), vice-presidente que substitui Jáder nos últimos 55 dias, foi surpreendido pela decisão do peemedebista anunciada em um ofício de apenas quatro linhas. Jáder comunicou que estava interrompendo a licença iniciada dia 20 de julho. Lobão e o senador Geraldo Althoff (PFL-SC) negam a existência de um acordo entre para poupá-lo da cassação. Aparentemente calmo, Jáder reiterou que as denúncias de corrupção feitas contra ele são de natureza política, agravadas pelo episódio de violação do painel que levou à renúncia de ACM e José Roberto Arruda. Ele negou ter sofrido pressão para renunciar, mas não soube explicar porque tomou a decisão após insistir nas declarações que estaria de volta na terça-feira que vem. O senador não quis comentar a possibilidade de perder o mandato, alegando que sua preocupação é com o espaço do PMDB José Sarney é o favorito no PMDB para assumir o cargo BRASÍLIA - O nome mais forte para assumir a presidência do Senado no lugar de Jáder Barbalho (PA) é o de José Sarney (PMDB-AP). Ele tem o apoio do PFL e do Palácio do Planalto. O nome de José Alencar (PMDB-MG) também é cogitado. Porém, na avaliação do partido, ele não tem a força política capaz de reverter votos a seu favor. José Fogaça (RS) foi lembrado, mas pertence a um grupo pequeno no partido. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL) é forte, mas sofre vetos do Planalto. O presidente do PMDB, Michel Temer, participou, ontem, de encontro entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e os presidentes do PSDB, PFL, PMDB e PPB. Ele disse que a maior preocupação foi a de preservar a presidência do Senado, e afirmou que todos os dirigentes partidários concordaram que a vaga é do PMDB. Temer admitiu que havia uma movimentação que começou a gerar dúvidas sobre a possibilidade ou não de o PMDB vir a perder o cargo diante de uma renúncia de Jáder. “Se não houvesse uma negociação consolidada, poderia haver problema. Então era preciso assegurar o espaço do PMDB”, afirmou. Colunistas Pinga-Fogo - Inaldo Sampaio O “fico” provável Joaquim Francisco continua indefinido sobre o seu futuro partidário. Já teve mais de cem horas de conversas com pessoas do seu e de outros partidos, mas não tomou ainda uma decisão. Quer ser candidato majoritário no próximo ano, preferencialmente a senador, mas nem Marco Maciel e nem Jarbas Vasconcelos lhe dão essa garantia. Marco, com a sua habitual e conhecida descrição, anunciou que será candidato, mas não disse ainda a quê. Presume-se que seja ao Senado, porquanto pesquisas palacianas que chegaram ao seu conhecimento o apontam em 1º lugar para a Câmara Alta. Jarbas, por sua vez, está tão indefinido quanto o deputado Joaquim Francisco, menos na questão partidária. Ou será candidato à reeleição ou à outra vaga do Senado (essa história de presidência da República nem ele mesmo está levando a sério), mas só anunciará oficialmente em fevereiro ou março de 2002. Joaquim comentou ontem com alguns amigos que até meados da próxima semana tomará uma decisão. Mas, a essa altura do processo, é mais provável ele ficar do que sair do PFL. Ficando, poderá reeleger-se tranquilamente para a Câmara Federal e trabalhar internamente para ser candidato a prefeito do Recife em 2004. Saindo, talvez não encontre em outro partido essa mesma perspectiva. Como nos velhos tempos Roberto Magalhães (foto) e José Mendonça (PFL) estão reconciliados. A separação havia se dado porque Mendonção, no seu estilo “trator”, fez duras críticas ao ex-prefeito por ter abandonado o PFL, partido pelo qual, segundo ele, foi vice-governador, governador, deputado federal e prefeito do Recife. Ontem, ele se encontraram casualmente num restaurante da cidade e, sob os olhares atônitos de Sérgio Guerra (PSDB) e Sérgio Magalhães, trocaram um civilizado aperto de mão. Bola pra frente 1 Como 1º secretário do Senado, Carlos Wilson (PTB) foi o destinário do ofício enviado ontem à mesa diretora pelos membros da Comissão de Ética recomendando que Jáder Barbalho (PMDB) não reassumisse mais a presidência. Mas, como não quis assumir sozinho o ônus daquela decisão, transferiu o “abacaxi” para o plenário. Bola pra frente 2 Quando a Comissão de Ética recomendou à mesa diretora instaurar os processos de cassação dos mandatos de José Roberto Arruda e ACM, Carlos Wilson sofreu todo tipo de pressão para salvar a pele do baiano. No entanto, como não pôde atender àquele pedido, arranjou um inimigo pro resto da vida. Por que arranjaria outro (Jáder) sem necessidade? Motivos pelos quais resolveu abandonar o PFL A “invasão” de suas bases na Mata Norte por parlamentares do próprio PFL pesaram na decisão do ex-deputado Maviael Cavalcante de trocar esse partido pelo PMDB. Mas quer conversar primeiramente com Marco Maciel. Eleitor de PE no Conselho de Defesa Nacional Como presidente nacional interino do PPB, o deputado Pedro Corrêa (quem diria?) tem cadeira cativa no Conselho de Defesa Nacional, convocado ontem por FHC para discutir o ataque terrorista aos Estados Unidos. Depois de três dias retido em New York, o deputado pernambucano Severino Cavalcanti (PPB) recebeu autorização das autoridades americanas para retornar ontem ao Brasil. Segundo o cônsul Flávio Perri, ele sairia de lá às 19h30 com destino ao Rio de Janeiro. O seu desembarque no Recife está previsto para acontecer às 11h55 de hoje. Do deputado Maurílio Ferreira Lima (PE), com a sua costumeira transparência, sobre o partido político que ora o abriga: “O que é o PMDB, hoje? Nada. Apenas a sigla e os sete minutos de televisão”. Enquanto isso, já circulam veículos pela cidade com adesivos “Jarbas presidente”. O de Mendonção é um deles. A Assembléia Legislativa precisa voltar urgentemente a ser uma “casa de debates”, ou, do contrário, perderá a sua importância, o que não é bom para a democracia. Ontem, aprovou projeto de Antonio Moraes (PSDB) instituindo no âmbito estadual o “dia do violeiro” e já se prepara para votar outro, de Sérgio Leite (PT), instituindo o “dia do circo”. Do ex-prefeito de Garanhuns e assessor especial do secretário José Arlindo, Ivo Amaral, sobre o cacife político do deputado Romário Dias (PFL): “Hoje ele é o rei do agreste meridional”. Referia-se aos 14 prefeitos daquela região que o presidente da AL conseguiu arregimentar para o seu grupo político. Editorial Fora dos trilhos O caso da malha ferroviária do Nordeste, cuja concessão foi passada a um grupo privado em 1997, está entre as privatizações, poucas, que não deram certo. Já tratamos desse tema algumas vezes e, esta semana, o Jornal do Commercio está publicando a respeito uma série de reportagens muito esclarecedoras (dos nossos repórteres Ângela Fernanda Belfort e Jamildo Melo). Já cansamos de repetir que, em qualquer país do mundo, sobretudo com grande extensão territorial, como é o caso do Brasil, o transporte ferroviário é essencial ao desenvolvimento, tanto no transporte de cargas, como no de passageiros. Além disso, apesar de o investimento numa estrada de ferro ser elevado, sua manutenção é muito mais barata que a de uma estrada de rodagem. Na Europa, nos Estados Unidos, no Canadá, na Rússia, até na Índia e na China, o trem é uma alavanca de desenvolvimento. Mesmo no auge da expansão automobilística e do chamado ‘rodoviarismo’, eles não só mantiveram, mas continuam ampliando e modernizando suas malhas ferroviárias. Nós, com toda a extensão continental do País, nunca tivemos uma integração ferroviária nacional. As ferrovias regionais, contudo, tiveram papel importante na construção do nosso progresso. Uma política de empreguismo e sem planejamento, aliada ao fervor rodoviário dos anos 50, abalou seu prestígio e deu início a sua decadência, com raras exceções. A malha de estradas de ferro do Nordeste, pertencente à Rede Ferroviária Federal (RFFSA), entrou em decadência desde os anos 40, quando ainda era a Great Western dos ingleses e eles perderam o interesse em investir no empreendimento, mais ocupados em investir na guerra contra os nazistas. Após a estatização, a maneira brasileira de administrar sem planejamento, sem visão estratégica e sem atenção ao interesse nacional fez o resto. A salvação, acreditou-se, estava na extensão às ferrovias do processo de desestatização lançado com êxito nos anos finais do século passado. A RFFSA e outras estradas de ferro tiveram sorte na privatização de algumas malhas. A malha Nordeste (de Alagoas ao Maranhão) não teve sorte. A prestação de serviços piorou e não se salvou nem o folclórico Trem do Forró, que levava turistas a Caruaru nas festas juninas. A falta de manutenção (já era precária antes) aumentou o número de acidentes. O transporte de cargas fez marcha a ré. Enfim, nenhum dos compromissos assumidos em contrato pela concessionária (Companhia Ferroviária do Nordeste, CFN) foi cumprido. Tudo ao contrário da expectativa favorável ao processo geral de privatização. O projeto da Ferrovia Transnordestina foi esquecido pela CFN e o governo é quem pretende investir nele mais de R$ 700 milhões, em vez de cobrar a concessionária e aplicar as multas contratuais. Mesmo assim, não vai adiantar a Transordestina, se não se investir na recuperação e manutenção do restante da Malha Nordeste. Segundo parecer do TCU, o governo foi “omisso e complacente”. Não satisfeito, se dispõe a continuar repassando recursos públicos à CFN. Já conhecíamos um certo capitalismo à brasileira, especulativo e sem compromisso produtivo; agora temos uma privatização à brasileira. Conforme podemos nos informar na referida reportagem, se a Malha Nordeste já não funcionava nas mãos do Estado, virou, paradoxalmente, um desastre com uma ‘iniciativa’ privada sem iniciativa. Estações do tempo dos ingleses são abandonadas e depredadas, dormentes são roubados, a unidade de reparos e recuperação de locomotivas que havia em Edgard Werneck (Grande Recife) foi desativada, e demitidos engenheiros e operários que entendiam do seu ofício. Um patrimônio de mais de 100 anos, com mais de 4.500 quilômetros de trilhos, de Propriá a São Luís do Maranhão, que já vinha sendo desmontado, tem acelerado esse desmonte quando passa do Estado para um grupo privado. Uma desmoralização inadmissível do processo de desestatização. Topo da página

09/14/2001

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