Campanha "Decida pelo 3" deve ser tema de audiência pública na CAE



A campanha publicitária do Banco do Brasil que tem como slogan "Decida pelo 3", veiculada entre agosto e setembro na mídia, deverá ser tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Requerimento com essa finalidade, assinado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), foi aprovado na reunião desta terça-feira (18).

A senadora argumenta, no texto, que a campanha foi lançada em meio ao debate, no país, sobre um possível terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, acrescentou, o 3º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado entre 31 de agosto e 2 de setembro, aprovou tese favorável á mudança constitucional para fixar limite de até três mandatos consecutivos para presidente da República.

Kátia Abreu diz que os fatos sugerem situação política "totalmente sugestiva" à criação de campanha publicitária, de caráter nacional, que - por associação de idéias - "estimula a população a escolher o número três". Salientou que uma instituição tradicional como o Banco do Brasil não deve utilizar recursos em uma campanha que "desperta suspeita".

Serão convidados para o debate a executiva do Banco do Brasil Jussara Silveira de Andrade Guedes, da Diretoria de Marketing, além do presidente do Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert. A senadora vai apresentar requerimento com a mesma finalidade, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, de Fiscalização e Controle (CMA), para que a audiência seja conjunta.

Queixas

Antes da aprovação do requerimento, Kátia Abreu havia se queixado de que o presidente da comissão, Aloizio Mercadante (PT-SP), teria tentado direcionar a proposta apenas para a CMA. Como justificativa, foi dito que o objetivo não seria compatível com os temas reservados à CAE. Também acusou Mercadante de criar obstáculos às ações da oposição, ao distribuir desigualmente as relatorias das matérias entre oposição e situação.

Mercadante negou que esteja ocorrendo privilégio para os governistas. Ele disse que, desde que assumiu o comando da comissão, vem usando como regra indicar relatores para propostas assinadas por governistas a membros da oposição e, de oposicionistas, a integrantes da maioria. Com isso, observou, vem tentando estabelecer o "contraditório" no debate das matérias.

O senador chegou a apresentar levantamento dos projetos para mostrar que a distribuição das relatorias é proporcional à representação dos partidos no colegiado e, como indicou, chegaria a favorecer oposicionistas algumas vezes.

Um segundo requerimento aprovado na reunião destina-se a prorrogar, por 30 dias, os trabalhos da Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios. A proposta foi apresentada pelo presidente da subcomissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS).



18/09/2007

Agência Senado


Artigos Relacionados


Fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS é tema de audiência pública

Lei das SAs é tema de audiência pública na CCJ e na CAE

Saúde pública é tema de campanha da CNBB

Ferraço cumprimenta CNBB pelo tema da Campanha da Fraternidade

Biotecnologia é tema de audiência pública na CAS

LEI DE INFORMÁTICA É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CAE