Carlos Bezerra informa que dívidas do FCO serão recalculadas
O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) informou que o Tribunal de Contas da União (TCU), em relatório publicado recentemente, determinou que as dívidas dos mutuários do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) sejam recalculadas pelo Banco do Brasil. A decisão foi tomada após realização de auditoria em milhares de processos do FCO, realizada por equipe do TCU, que percorreu a região recolhendo informações entre empresários, federações de agricultura e de indústria e agências do banco.
- Fico aliviado ao ver confirmadas as denúncias que fiz. Ao longo dos últimos anos, em discursos proferidos no Senado, denunciei os abusos e as incorreções cometidas pelo agente financeiro do FCO, que é o Banco do Brasil. Tais abusos e incorreções têm-se dado, principalmente, na forma de cobrança de encargos maiores do que os estritamente devidos por lei por parte dos mutuários - afirmou Carlos Bezerra.
As principais falhas apontadas pela auditoria são a cobrança de juros sem a devida liberação de recursos, a cobrança de taxas de administração em duplicidade, a aplicação incorreta dos redutores de juros, a venda casada de produtos e de serviços do banco em troca de liberação de recursos, a concessão de empréstimos acima do valor permitido por porte econômico do mutuário e a liberação de recursos sem a comprovação de contrapartida de recursos próprios.
Segundo o senador pelo Mato Grosso, a equipe do TCU também verificou que as informações produzidas pelo Banco do Brasil são desorganizadas e que não há controle sobre os dados. Ele acrescentou que é frustrante constatar que o FCO - fonte de recursos fundamental para o desenvolvimento do Centro-Oeste - tem produzido um impacto econômico menor do que seu potencial "por conta da incompetência do agente financeiro e das irregularidades cometidas por ele".
16/05/2002
Agência Senado
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