CARLOS PATROCÍNIO: MAIS DE 2 MIL PREFEITURAS ESTÃO QUEBRADAS
O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), presidente daComissão Especial Temporária do Senado encarregada de examinar a questão do endividamento dos estados e municípios, afirmou hoje (dia 24) que cerca de 2.800 municípios brasileiros estão "literalmente quebrados e sem ´qualquer condição de cumprir seus compromissos, porque vivem basicamente dos repasses constitucionais".
A afirmação do senador foi feita, em entrevista, após conduzir a última audiência pública promovida pela comissão, que se reuniu para ouvir o presidente da ABM (Associação Brasileira de Municípios), deputado Welson Gasparini (SP), o presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios) e prefeito de Teófilo Otoni, Edison Soares, e o presidente do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), Carlos Alberto de Oliveira, bem como Raimundo Nonato Gomes e Tito Belchior, ambos técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União).
- A comissão foi fundo em sua função objetivo de examinar a rolagem das dívidas dos estados e municípios,sobretudo nas causas do endividamento, e está em condições de apresentar um relatório consubstanciado em pronunciamentos de pessoas envolvidas nna área - disse Carlos Patrocínio.
O senador acrescentou que governadores e secretários de planejamento de estados e municípios também forneceram sugestões e subsídios "altamente importantes, no sentido de que se possa encontrar uma solução definitivapara a questçao que parece cada vez mais preocupante".
Historicamente todas as renegociações das dívidas estaduais, na opinião dele, não passaram de mero paliativo.
- Estamos diante de uma bomba de efeito retardo que pode explodir a qualquer momento. Esperamos que, a exemplo do que foi o Proer para o sistema bancário, o Proar (Programa de Apoio à Reestruturação e ajuste fiscal dos estados e municípios) possa contribuir para minorar a difícil situação financeira enfrentada pelos governadores e prefeitos de todo o país - frisou.
Carlos Patrocínio opinou que, até o momento, "não se sabe, com clareza, o destino que está sendo dado aos recursos do Programa Nacional de Desestatização, dos quais 50% seriam para pagamento de parte das dívidas".
O senador informou que o relatório final da comissão deverá ser apresentado no próximo dia 20 de outubro.24/09/1997
Agência Senado
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