CAS CONVOCARÁ SERRA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (dia 11) requerimento apresentado pelo presidente da Comissão, senador Ademir Andrade (PSB-PA), convidando o ministro da Saúde, José Serra, e o coordenador do Conselho Nacional de Saúde, Nélson Rodrigues dos Santos, para uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, a ser realizada no próximo dia 25.A proposta inicial de Ademir Andrade era a de convocar, e não de convidar as autoridades, e de incluir no requerimento os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Paulo Paiva, para explicar os cortes feitos na pasta da Saúde, que chegaram a R$ 1,7 bilhão no último trimestre deste ano. A convocação da CAS seria feita para a próxima quarta-feira (dia 18), às 10 horas, mas como a Comissão de Seguridade Social já havia convidado Serra e Nélson Rodrigues dos Santos para o dia 25 de novembro, no mesmo horário, essa última data prevaleceu. Prevaleceu ainda a forma do convite, e não da convocação, também em função da decisão da comissão da Câmara. Para que houvesse consenso entre os integrantes da CAS na aprovação do requerimento, Ademir Andrade concordou em convidar apenas o ministro da Saúde e o coordenador do Conselho Nacional de Saúde. Após a apresentação da proposta inicial, vários senadores manifestaram-se favoráveis ou contrários ao requerimento apresentado pelo presidente da comissão. O senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) posicionou-se inicialmente contra a aprovação. Ele justificou que, se houve cortes na saúde, foi por extrema necessidade e pela impossibilidade de evitá-los. Já o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) defendeu a realização da audiência, explicando que a situação da área social atualmente já é crítica e se agravará mais ainda com os cortes anunciados pelo governo.CORTESDefendendo a aprovação do requerimento, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que, já que existem dúvidas sobre vários cortes anunciados no orçamento para a área da saúde, o correto seria elucidá-las através da vinda do ministro José Serra. Em sua primeira intervenção, o senador Nabor Júnior (PMDB-AC) disse ser contrário à realização da audiência pública. Ele sugeriu que o debate fosse convocado diretamente pela Comissão Mista de Orçamento. A proposta recebeu a adesão do senador Gilvan Borges (PMDB-AP). Os dois terminaram concordando com a proposta de Ademir Andrade.O senador Djalma Bessa (PFL-BA) ponderou que a reunião com o ministro não traria resultados objetivos, e preferiu apoiar a idéia de Nabor Júnior. O senador Osmar Dias (PSDB-PR) comentou que os cortes no setor de saúde foram os menores do ajuste fiscal, de 6,6%. Ele lembrou que, em outras áreas, o enxugamento médio foi de 40%. Na opinião da senadora Benedita da Silva (PT-RJ), independentemente de qualquer outra questão, a CAS deve sempre promover o debate de matérias que dizem respeito ao interesse social, e a saúde interessa à população. Já o senador Arlindo Porto (PTB-MG) defendeu a convocação de José Serra. Ele disse que as explicações sobre a saúde devem ser dadas pelo ministro da pasta.Para a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) a CAS estaria se omitindo se não aprovasse o requerimento convidando o ministro José Serra a dar explicações sobre a saúde, principalmente sobre o corte de R$ 1,7 bilhão no orçamento dos últimos três meses deste ano. Já o vice-presidente da Comissão, senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), defendeu a audiência, justificando que Serra poderá mostrar à sociedade como ficará sua pasta após a efetivação dos cortes.
11/11/1998
Agência Senado
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