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No caso da Medicina, por exemplo, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), autora do substitutivo elaborado com base nos projetos de lei dos ex-senadores Geraldo Althoff (PLS 25/02) e Benício Sampaio (PLS 268/2), teve que fazer várias reuniões com representantes das 15 categorias profissionais da área da Saúde para chegar a um consenso.

"Esse vácuo normativo contribui para a ocorrência de conflitos com diversas outras categorias profissionais de Saúde, em função da amplitude de atuação da Medicina e da incorporação, por outros profissionais, de práticas antes restritas aos médicos", ressaltou Lúcia Vânia.

Já o autor do substitutivo que regulamenta a profissão de ecólogo, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), lembra que o papel desempenhado por esse profissional tornou-se "crítico" a partir da determinação constitucional de se avaliar a análise do impacto ambiental de todas as atividades potencialmente capazes de provocar significativo dano ao meio ambiente.

"A profissão de ecólogo, cujo reconhecimento constitui o objeto do PLC nº 91/06, reveste-se de inegável significado em face do desafio de enfrentar a crescente complexidade técnico-científica envolvida na intervenção do homem sobre a natureza", explica Azeredo.

Com relação à regulamentação da profissão de taxista (PLS 175/05), o autor da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), chama a atenção para a importância da profissão ao lembrar que, muito além de simples motoristas, esses profissionais oferecem conforto e segurança aos passageiros, colocando, muitas vezes, a própria vida em risco para que o trabalho e o lazer dos cidadãos transcorram com a fluidez necessária.

"Sendo trabalhadores tão importantes para o exercício da cidadania, não podemos deixá-los sem uma regulamentação profissional que lhes assegure um mínimo de direitos inerentes à condição de cidadão", argumenta. O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer favorável à proposição.

Já a importância da corretagem de imóveis para a economia nacional foi lembrada pelo autor da matéria, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que lembrou que o setor movimenta cerca de 20% do Produto Interno Bruto brasileiro. Além disso, acrescenta o senador pela Paraíba, o corretor atua no cenário internacional, vendendo imóveis, no Brasil, para estrangeiros, e captando, no exterior, propriedades para brasileiros.

"Esse cenário torna impraticável o pleno exercício da profissão sem que se tenha conhecimentos técnicos específicos, inclusive de nível superior, para o bom desempenho das múltiplas atribuições que cabem ao corretor de imóveis", ressaltou Suassuna, autor do PLS 142/06. O relator, senador Luiz Pontes (PSDB-CE), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, acrescentando duas emendas.

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