CAS DISCUTE USO DA TALIDOMIDA E CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), apreciará em sua reunião de quarta-feira (dia 5), marcada para as 9h, pauta com 11 itens, entre eles projeto de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que estabelece normas especiais de controle para o uso da talidomida e a convocação de audiência pública para debater o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.Em sua justificação, Alcântara lembra que na década de 50 "a humanidade assistiu horrorizada ao nascimento de milhares de crianças congenitamente deformadas em decorrência do uso da talidomida, que acabou proscrita em quase todo o mundo". No Brasil, tendo em vista sua poderosa efetividade na prevenção das lesões resultantes da hanseníase e de outras doenças dermatológicas, a droga voltou a ser utilizada em casos restritos, mesmo assim, ainda hoje continua a produzir casos de má formação congênita, informa o senador. O projeto terá votação terminativa.Uma outra matéria a ser examinada em decisão terminativa é a proposta do deputado Eduardo Jorge (PT-SP), relatada favoravelmente pela senadora Marina Silva (PT-AC), que se refere à jornada de trabalho e condições ambientais dos trabalhadores que realizam suas atividades em terminais de vídeo. Os senadores analisam também projeto de lei de autoria da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) que autoriza a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de prestações atrasadas dos financiamentos habitacionais. O projeto, que irá a votação em decisão terminativa, foi relatado favoravelmente pelo senador Paulo Hartung (PSDB-ES).
29/04/1999
Agência Senado
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