CAS vota projeto que vincula insalubridade a salário do trabalhador



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá votar, em uma de suas primeiras reuniões do ano, o projeto de lei do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) que obriga ao pagamento do adicional de insalubridade com base no salário do trabalhador. Atualmente, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o adicional é pago com base no salário mínimo da região.

Para Carlos Patrocínio, o projeto, além da importância social, aumenta a segurança jurídica nas relações de trabalho que incluem o adicional de insalubridade. Além disso, observou, a iniciativa faz justiça aos trabalhadores que colocam em risco a própria saúde no trabalho.

Mas o relator da matéria na comissão, senador Juvêncio da Fonseca (PFL-MS), não concorda com Patrocínio. Segundo ele, a medida poderia incentivar uma corrida do empregado a atividades insalubres, na busca por um aumento salarial. Dependendo do grau de insalubridade, conforme prevê a lei, o trabalhador recebe 40% de adicional.

Carlos Patrocínio defendeu o projeto, e chegou a lembrar recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que se manifestou contrário à utilização do salário mínimo como parâmetro para o pagamento do adicional de insalubridade. A senadora Heloísa Helena (PT-AL), numa das últimas reuniões da CAS no ano 2000, ao perceber que o projeto seria rejeitado, pediu vista da matéria, que volta a ser analisada pela comissão em fevereiro.

12/01/2001

Agência Senado


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