NetSaber - Banco de Notícias

As manifestações de rua iniciadas em junho do ano passado ajudaram a engrossar as estatísticas sobre a violência contra profissionais de comunicação. Dos 136 casos de violação contra a atividade jornalística registrados em 2013, 105 foram causados por grupos minoritários de manifestantes e por policiais. Os números são da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que defendeu, juntamente com outras entidades de classe, mudanças de procedimentos das polícias, treinamento para profissionais de imprensa nos conflitos de rua e um protocolo de segurança a ser adotado pelas forças do Estado, jornalistas e empresas.

– Os protestos se iniciaram legítimos e pacíficos, mas descambaram no final para atos de violência e vandalismo, inclusive ataques a veículos, a prédios e a jornalistas e comunicadores – disse o diretor de Comunicação da Abert, Théo Rocheford, convidado da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (1º) pela Comissão de Direitos Humanos.

O diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, afirmou que as agressões feitas por manifestantes podem ser explicadas pela falta de conhecimento sobre a importância do papel da mídia. Já a truculência da Polícia Militar ainda é um resquício ditatorial.

– O comportamento continua sendo o mesmo do período da ditadura militar. Se o policial militar vê uma câmera fotográfica ou alguém filmando um determinado movimento, o primeiro movimento que faz é agredir o jornalista e apreender o equipamento. Isso é o que vem ocorrendo; ocorreu durante todo o período da ditadura militar e continua ocorrendo hoje. Em qualquer manifestação com meia dúzia de pessoas, se aparece um fotógrafo, ele é agredido ou tem apreendido seu material de trabalho – reclamou.

Impunidade e federalização

Quatro jornalistas já foram assassinados em 2014 no Brasil e, para as entidades de classe, a impunidade é um dos problemas a serem combatidos. Uma das formas seria a federalização das investigações dos crimes cometidos contra profissionais de imprensa no exercício da profissão.

– O jornalista é assassinado, a polícia local engaveta o processo e não se tem uma solução. Isso vai gerando a impunidade, que alimenta mais violência. Por isso, caso a polícia local não apresente resultados significativos à investigação, que esse caso passe a ser divulgado pela Polícia Federal – defendeu José Carlos Torves.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão Aurélio Virgílio Veiga Rios mostrou-se mais cauteloso em relação ao assunto e defendeu a federalização somente em casos específicos:

– A federalização tem que ser feita em casos concretos em que você verifique realmente a impossibilidade da polícia, do Ministério Público e dos juízes de atuarem de forma independente e imparcial. Não pode ser o remédio para todo e qualquer tipo de violação de direitos humanos. Porque isso também acaba por esconder um problema grave, que é o funcionamento da justiça do Estado e a questão das investigações policiais – opinou.

Cartilha

O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Marcello Barros, disse que o Ministério da Justiça já tomou providências para minimizar o problema. Uma delas é a criação de um grupo de trabalho para elaborar um protocolo mínimo para atuação das polícias em manifestações populares.

Ele informou que outro grupo, criado para discutir a segurança dos profissionais de comunicação, realizou no fim de semana passado um exercício simulado de dois dias com 70 jornalistas e homens da Força Nacional de Segurança Pública.

– Este trabalho vai ser analisado, e o resultado será uma cartilha a ser distribuída aos profissionais de comunicação e de segurança pública antes da Copa do Mundo – explicou.

Anonimato

Convidados para a audiência, representantes do Movimento Passe Livre defenderam o direito ao anonimato para os participantes de manifestações populares e se mostraram contrários a qualquer tentativa de proibição ao uso de máscaras e balaclavas em protestos de rua. Para eles, anonimato garante a livre manifestação de pensamento e o exercício da democracia.

–Tem sido articulado um ataque ao direito do anonimato que limita a capacidade de expressão. O uso de máscara e balaclava não pode ser criminalizado. Isso seria autoritarismo e não avanço democrático - afirmou Paulo Henrique da Silva Santarém.

O representante do Passe Livre não poupou críticas à Polícia Militar, responsável, segundo ele, por dar início à violência nas manifestações e disse que o movimento não se posiciona a favor nem contra os black blocs.

Ele explicou que a tática de atuação dos black blocs brasileiros é usada também em outros países e há consenso entre eles de que qualquer ataque ou violência contra pessoas deve ser evitada, o que não os impede de investir contra o patrimônio público ou privado.

Tal concepção, na opinião da senadora Ana Rita (PT-ES), é equivocada:

– Não podemos permitir comportamentos agressivos.Quebrar patrimônio privado ou publico é ação violenta, sim. Trata-se de um princípio questionável - afirmou, deixando claro que é contra a criminalização dos movimentos sociais.

Projeto

No fim da audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou propostas encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos  pela Fenaj, Abert e pelo Passe Livre. Ele também disse que está elaborando um projeto de lei para garantir aos profissionais de comunicação que atuarem em atividades externas com risco à integridade física o direito de receberem seguro de vida em grupo custeado pelo empregador e adicional de periculosidade.

O senador João Capiberibe (PSB-AP), por sua vez, disse que a violência policial em tempos democráticos como os atuais é fruto da impunidade dos crimes da ditadura.

 

As propostas apresentadas na audiência pública:
Adoção de um protocolo de procedimentos a ser observado por policiais, jornalistas e empresas.
Reavaliação dos cursos de formação dos policiais militares.
Federalização das investigações de crimes contra comunicadores.
Criação de um observatório de violência contra comunicadores, com condições de mapear de assassinatos a casos menos graves de violência sofrida no dia a dia do profissional.
Treinamento para melhor qualificação da atuação policial.
Padronização de estatísticas e das análises relativas à violência contra profissionais de imprensa e veículos de comunicação.
Regulamentação do uso de armas não letais.
Adoção de corregedorias de polícia independentes.
Desmilitarização das polícias militares.
Adoção de treinamento direcionado exclusivamente a ação de policiais em manifestações.
Garantia do direito ao anonimato em manifestações como forma de garantia dos direitos dos manifestantes.

01/04/2014

Agência Senado

Artigos Relacionados

CDH discute violência contra jornalistas

CDH vai debater violência contra jornalistas

CDH debate violência contra jornalistas

A violência contra jornalistas no Brasil e no mundo

"CIDADANIA" DISCUTE VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS

Suplicy propõe diálogo contra violência em manifestações