Cássio não aceita incentivos com impostos compartilhados, como IPI e IR
O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), disse que a União não pode mais -fazer cortesia com o chapéu alheio- e continuar concedendo incentivos com tributos que são compartilhados com estados e municípios, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializaados (IPI).
- Se a indústria automobilística entra em crise, o governo reduz o IPI. Quando um setor pede socorro, reduz-se o Imposto de Renda. Ora, esses tributos formam os fundos de participação e qualquer redução deles afeta os estados e os municípios. A Paraíba, por exemplo, tem 45% de sua receita proveniente do Fundo de Participação dos Estados - afirmou.
Cássio Cunha Lima participou da audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que debateu com governadores a reforma tributária. Ele defendeu a manutenção do acordo feito na Câmara dos Deputados, que garantiu 25% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para os estados.
- Este acordo teve a participação direta do presidente da República - lembrou. O governador elogiou a decisão de transferir para 2007 a revisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do IPI, afirmando que essa discussão deve incluir a rediscussão da cobrança do ICMS na origem ou no destino da mercadoria.
- Não podemos continuar com o colonialismo interno, entre estados, que cria dois pesos e duas medidas, fazendo-se a transfusão de sangue do anêmico para o saudável. Não tem sentido o cidadão comprar um carro em Mossoró e saber que 7% do valor do carro é de imposto que vai para o estado produtor, muito mais rico - disse o governador.
13/10/2003
Agência Senado
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