Cavalcanti prepara projeto sobre política habitacional
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) disse, nesta quinta-feira (21), à Agência Senado, que está preparando um projeto sobre política habitacional para o país, tomando como base a que foi adotada recentemente nos Estados Unidos e, com adaptações, no México. A do México já foi copiada do modelo norte-americano. Para o Brasil, informou o senador, o modelo também seria readaptado, mas um dos principais pontos seria o de ressuscitar o modelo semelhante ao extinto BNH, que funcionou nos anos 60 até início dos anos 70, para que sirva de referência.
O projeto, conforme explicou, deverá estabelecer regras claras para a construção e financiamento da casa própria e vai inibir as chamadas "construções formiguinhas", que utilizam mão-de-obra informal (sem carteira assinada). Segundo o senador, a utilização da mão de obra informal é feita, em grande parte, na construção civil.
Os recursos para financiamento viriam da capitalização das próprias empreiteiras e agentes financeiros convencionais. Mas, no caso do Brasil, onde a população é de baixa renda, o senador disse que poderá adaptar, sem seu projeto, a utilização de recursos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou outro similar paraempreendimentos destinados aos mais pobres.
O projeto está sendo elaborado com o consultor do Senado Marcos Köhler, que já visitou o programa habitacional do México. O senador disse que pretende apresentá-lo tão logo esteja concluído.
Pacote do governo
Para o senador, o novo projeto habitacional anunciado pelo governo está causando uma paralisia no setor de financiamento da casa própria e também na compra de materiais de construção. Tudo porque as medidas não foram ainda colocadas em prática.
- O projeto está criando dano maior do que se não tivesse sido anunciado - disse o senador.
Segundo Cavalcanti, o primeiro dano causado é o fato de o governo ter anunciado que haveria uma redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos materiais de construção, o que teria criado uma expectativa no consumidor, que estaria indo às lojas e cobrando a redução dos preços. Ocorre que a medida ainda não foi publicada no Diário Oficial, explicou.
O segundo dano está ocorrendo na área de financiamentos da casa própria, já que o governo prometeu acabar com a TR (Taxa Referencial) e aplicar, em seu lugar, uma taxa fixa, mas até agora o Conselho Monetário Nacional (CMN) não se reuniu para deliberar sobre o assunto. Com isso, os consumidores estão exigindo que as medidas anunciadas sejam colocadas em prática e se recusam a comprar tanto materiais de construção sem descontos como a financiar imóveis sem a taxa prometida, o que paralisa todos os negócios, observou o senador.
21/09/2006
Agência Senado
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