CCJ analisa projeto que reduz prazos no processo eleitoral



O projeto de lei de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que reduz os atuais prazos do processo eleitoral será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (dia 9), às 10h. Entre outras medidas, a proposta antecipa a realização do segundo turno das eleições do último para o terceiro domingo de outubro, e adia o início da campanha eleitoral para o dia 16 de agosto, em vez de 5 de julho. Bornhausen disse que o processo eleitoral brasileiro é um dos mais longos entre as democracias modernas, daí ele entender que a duração das etapas do pleito deve ser reduzida.

A CCJ analisará também o projeto que define a Unidade Fiscal Penal (UFP) como referência para o cálculo e a aplicação da fiança penal, deixando ao Executivo a incumbência de estabelecer seu valor. Entre as 14 propostas incluídas na pauta da reunião, constam ainda a que concede ao juiz poderes para ajustar o valor da causa ao da pretensão sempre que, cabendo fazê-lo, a parte antagonista não impugnar esse valor, e a que visa coibir a exibição pública de imagem de criança ou adolescente em situação vexatória, constrangedora ou de violação de sua intimidade e identidade nos meios de comunicação de massa e na Internet.

Proposta de emenda à Constituição permitindo que estrangeiros domiciliados no Brasil alistem-se como eleitores nas eleições municipais e possam candidatar-se a vereador também está incluída na pauta.

08/05/2001

Agência Senado


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