CCJ analisa projeto que reduz prazos no processo eleitoral



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se nesta quarta-feira (dia 9), às 10h, para apreciar o projeto de lei apresentado pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que reduz os atuais prazos do processo eleitoral. A proposta antecipa, por exemplo, a realização do segundo turno das eleições do último para o terceiro domingo de outubro, e posterga o início da campanha eleitoral para o dia 16 de agosto, em vez de 5 de julho. A autor do projeto alega que nosso processo eleitoral é um dos mais longos entre as democracias modernas, e, por essa razão, entende que "deva ser reduzida a duração das etapas do pleito".

Com 14 itens na pauta de trabalhos, a CCJ analisará também o projeto que define a Unidade Fiscal Penal (UFP) como referência para o cálculo e aplicação da fiança penal, deixando ao Executivo a incumbência de estabelecer seu valor. Outras propostas a serem examinadas são a que concede ao juiz poderes para ajustar o valor da causa ao da pretensão sempre que, cabendo fazê-lo, a parte antagonista não impugnar esse valor, e a que visa coibir a exibição pública de imagem de criança ou adolescente em situação vexatória, constrangedora ou de violação de sua intimidade e identidade nos meios de comunicação de massa e na Internet.

Proposta de emenda à Constituição permitindo que estrangeiros domiciliados no Brasil se alistem como eleitores nas eleições municipais e possam se candidatar a vereador também está incluída na pauta, bem como projeto que prevê o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de transporte, alimentação e pousada aos pacientes cujo tratamento se realizar fora do local de seu domicílio.

04/05/2001

Agência Senado


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