CCJ aprova projeto que dispensa de taxa de inscrição em concursos federais quem ganha até um salário mínimo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na manhã de hoje, em decisão terminativa, projeto de lei que dispensa do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais, para cargos ou empregos públicos, as pessoas que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo. A proposição é de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
04/06/2008
Agência Senado
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