CCJ aprova projeto que pune fraude em pesquisas
Os institutos de pesquisas pré-eleitorais que, comprovadamente, fraudarem os resultados dos levantamentos divulgados para a população poderão ser punidos não apenas com multa e detenção dos proprietários - como já define a legislação atual - mas também com a cassação do registro de funcionamento da empresa. Isso é o que estabelece projeto do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) aprovado, por unanimidade, na reunião desta quarta-feira (7) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria segue para o Plenário da Câmara, porque foi aprovada em caráter terminativo, exceto se houver recurso para que seja submetida ao Plenário do Senado.
O risco de fechamento da empresa, explicou o senador, reduzirá a possibilidade de os proprietários dos institutos de pesquisa aceitarem dinheiro para fraudar dados, prática existente pelo fato de esse valor costumar ser maior do que o montante da multa a ser paga. O projeto estabelece também que a Justiça Eleitoral deverá decidir sobre o caráter fraudulento da pesquisa em tempo 50% inferior ao atual.
Conforme destacou Dutra, sua proposta também é inovadora ao caracterizar o que é a fraude da pesquisa eleitoral. "Embora a legislação se refira à pesquisa fraudulenta, não estabelece o que caracteriza a fraude", destaca o autor na justificação de seu projeto. Pelo texto, ficam definidas três situações que tipificam o crime: falsidade das informações prestadas; falsificação do resultado divulgado e discrepâncias superiores à margem de erro entre as pesquisas dos 10 dias anteriores à eleição e o resultado desta.
- Isso quer dizer que, se uma pesquisa for divulgada com uma diferença de, por exemplo, dez pontos percentuais em relação aos resultados reais da eleição, o instituto de pesquisa deverá responder por isso. O projeto inibe, dessa forma, não apenas as empresas fraudulentas mas também as incompetentes, que evitarão a divulgação de levantamentos feitos com critérios não muito científicos - observou José Eduardo Dutra.
O senador José Fogaça (PPS-RS) sugeriu a retirada, do texto, da obrigatoriedade de a empresa pesquisadora fornecer à Justiça Eleitoral o endereço do entrevistado, explicando que tal exigência, a seu ver, poderia inibir o eleitor. A recomendação foi acatada pelo relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), e pelo autor do projeto.
A iniciativa de Dutra recebeu várias manifestações de apoio dos senadores da CCJ e foi considerada, pelo relator como "inteiramente procedente". Simon contou que foi vítima, recentemente, de manipulação promovida por institutos de pesquisa que não incluíram seu nome nas sondagens para a presidência da República.
- Sabemos todos que a divulgação de pesquisas tem grande influência sobre a formação da intenção do voto. Ao apontar, com legitimidade científica, os candidatos com maior viabilidade, estimula a prática do voto útil e termina por produzir profecias com capacidade de auto-realização - acrescentou Simon.
07/08/2002
Agência Senado
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