CCJ pode votar PEC que permite a acumulação de cargo para dentista



O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) entregou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o relatório, com parecer favorável, da proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a acumulação lícita de dois cargos de cirurgião-dentista nos quadros da administração pública. A matéria está pronta para votação e pode ser incluída na pauta da comissão, durante a convocação extraordinária.

De acordo com a proposta oriunda da Câmara dos Deputados, o desenvolvimento da assistência à saúde no país levou à equiparação da figura do cirurgião-dentista à do médico. O autor do projeto, deputado Nícias Ribeiro (PMDB-PA), considerou que a acumulação de cargo para o odontólogo é importante em uma comunidade carente, onde a manutenção de consultório particular seria inviável.

Álvaro Dias concorda com esse argumento afirmando, na sua declaração de voto, que a acumulação que hoje contempla o médico estimula o profissional de medicina a prestar serviços em numerosos pequenos municípios existentes no Brasil, "onde chega a ser clamorosa a carência de profissionais dessa área".

10/01/2001

Agência Senado


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