CCJ recomenda prorrogação do Fundef
Em votação unânime, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer do senador José Jorge (PFL-PE), com substitutivo, à proposta de emenda constitucional (PEC nº 29/2002) do ex-senador Francisco Escórcio que duplica o prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Se aprovada a emenda em Plenário e na Câmara o fundo será prorrogado para até o final do exercício de 2016, com vigência total de 20 anos.
O relator explicou que a prorrogação é necessária porque, de acordo com avaliações realizadas, algumas por programas internacionais de incentivo à educação, o avanço no rendimento escolar, especialmente no ensino fundamental, ainda é insatisfatório. Segundo ele, os dados indicam que a reversão desse quadro só acontecerá a longo prazo.
- Os efeitos positivos do Fundef sobre o ensino fundamental são amplamente reconhecidos. Ele permitiu resgatar da indigência boa parte das escolas brasileiras de ensino fundamental. Contudo, o trabalho de elevar a qualidade de ensino para níveis compatíveis com a grandeza do Brasil e com as necessidades de seu povo ainda se encontra no começo - disse José Jorge.
03/12/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Escórcio vai propor prorrogação da vigência do Fundef
CE aprova mudanças no Fundef
CAS analisa mudanças no Fundef
CE aprovou aumento dos recursos do Fundef
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.DISCUTIRÁ O FUNDEF
DUTRA DENUNCIA MAU USO DOS RECURSOS DO FUNDEF