CCJ RETOMA DISCUSSÃO SOBRE REFORMA POLÍTICA ESTA SEMANA
Depois de conceder vistacoletiva dos pareceres às propostas que compõem a reforma político-partidária,apresentados no último dia 20, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça eCidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), deve dar seqüência na próximaquarta-feira (dia 27), às 10h, à discussão dos 11 projetos e propostas de emenda àConstituição que alteram regras eleitorais e de organização partidária. Na reuniãoda semana passada, os senadores já mostraram que têm posições discordantes sobre amaioria das alterações sugeridas pela Comissão Especial que estudou o assunto. Relatorde sete das propostas apresentadas, o senador Francelino Pereira (PFL-MG) apresentou votocontrário a três medidas: o voto facultativo, a mudança no sistema de suplência e aredução do mandato dos senadores. Além disso, Francelino ofereceu nos seus pareceresdois substitutivos que modificam as propostas originais sobre a alteração no cálculo donúmero de vereadores e sobre a limitação da divulgação do resultado de pesquisaseleitorais. O voto distrital misto, a fidelidade partidária e o fim do segundo turno naseleições - outras sugestões da Comissão Especial - também não terão, pelo que ficouindicado na última reunião, tramitação fácil. Diversos senadores levantaramobjeções ou críticas às propostas, relatadas pelo senador Sérgio Machado (PSDB-CE).JUSTIÇA FEDERAL Duas propostas já aprovadas pela Câmara dos Deputados durante aconvocação extraordinária deste mês e que alteram o funcionamento da Justiça Federaltambém fazem parte da pauta da reunião da CCJ desta quarta-feira. O projeto de lei quereestrutura a Justiça Federal na primeira instância, com a criação de varas federaisnas cinco regiões, tem como relator o senador Francelino Pereira. O senador José Fogaça(PMDB-RS) foi designado para relatar a proposta de emenda à Constituição estabelecendoque lei federal disporá sobre criação de Juizados Especiais no âmbito da JustiçaFederal. A proposta inclui ainda o julgamento de habeas corpus, quando um tribunal estiverrelacionado na ação, entre as competências do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
25/01/1999
Agência Senado
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