CCJ vota estímulo para uso de combustível vegetal na aviação civil
A aviação brasileira poderá passar a utilizar também combustível de origem vegetal. É o que prevê projeto de lei do senador Osmar Dias (PDT-PR) que será examinado na próxima quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
A proposta (PLS 416/05) recebeu substitutivo da relatora, senadora Marina Silva (PV-AC), para determinar que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estimule o desenvolvimento e o uso de combustível renovável no setor.
Para desenvolver pesquisas que visem ao uso de combustíveis renováveis na aviação, prevê o texto, a Anac poderá realizar acordos de cooperação com instituições de pesquisa, indústrias e universidades. Os projetos de pesquisa, segundo a proposta, serão implantados com orçamento próprio da agência ou por meio de convênios com instituições governamentais de fomento.
O substitutivo altera a lei que criou Anac (Lei 11.182/05), órgão responsável por regular e fiscalizar as atividades relacionadas à aviação civil, inclusive quanto à edição de normas técnicas. A proposta inicial do senador Osmar Dias propunha a alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986).
Improbidade
Outro projeto que consta da pauta da CCJ e poderá ser aprovado nesta quarta-feira é o PLS 319/07, que aumenta o prazo para apresentação de ações contra atos de improbidade administrativa. De acordo com a matéria, detentores de mandato eletivo, cargo em comissão ou função de confiança que cometerem atos de improbidade administrativa poderão responder a processos até 16 anos após o término do mandato ou cargo. Pela legislação vigente, esse prazo é de até cinco anos.
A proposta é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e também será votada em decisão terminativa da comissão. Ao justificar o projeto, Simon explicou que o teor da matéria contou de projeto então senador Antero Paes de Barros, que "não prosperou". Por considerar uma medida importante para combater a corrupção e a impunidade, Simon pediu permissão a Antero para reapresentá-la.
12/11/2010
Agência Senado
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