CDH discute atuação de reservistas na PM de Goiás
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza, nesta quarta-feira (16), audiência pública para debater a contratação temporária de reservistas do Exército para exercer atividades exclusivas da Polícia Militar do Estado do Goiás em detrimento da contratação de concursados aptos e habilitados para os cargos.
Ao todo, cerca de 1,3 mil reservistas foram contratados pelo Serviço de Interesse Militar Temporário (Simve), em Goiás. Os mais de 3 mil concursados oficialmente aprovados para os cargos contestam o motivo pelo qual não foram convocados.
No mês de janeiro de 2014, a juíza Suelenita Soares Correia foi favorável à ação proposta pelo Ministério Público exigindo a demissão dos reservistas e a contratação dos concursados. Uma das justificativas da recomendação do Ministério Público é que a lei federal diz que a segurança tem que ser oferecida por profissionais treinados e escolhidos por seleção democrática. Os homens que já serviram às Forças Armadas, portanto, não teriam os mesmos direitos que os outros policiais concursados.
Foram convidados para o debate representantes dos concursados, do Ministério da Justiça, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Estadual e da Secretaria de Segurança Pública do Estado e o deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO).
11/04/2014
Agência Senado
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