CE deve votar projeto que cria Cesta Básica do Livro
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se nesta terça-feira (16), às 11h, quando deve votar o projeto que autoriza a criação, no Ministério da Educação, do programa Cesta Básica do Livro, com o intuito de garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio.
Pelo PLS 278/08, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a família com filhos entre 6 e 18 anos, cursando as escolas públicas, receberá dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico a cada bimestre letivo. As obras serão escolhidas a partir de um catálogo a ser elaborado pelo ministério, com a aprovação da Câmara de Educação Básica, vinculada ao Conselho Nacional de Educação.
Na justificação do projeto, Cristovam Buarque argumenta que estudos recentes demonstram a diferença positiva do desempenho na escola de crianças que dispõem, em suas casas, de livros, revistas e jornais. Assim, observou, o Programa de Cesta Básica do Livro, "fornecendo dois bons exemplares às famílias" a cada bimestre letivo, terá um efeito positivo "para a criação de hábitos mais evoluídos de consumo, hoje reservados às classes médias da sociedade brasileira".
A proposta, que tramita na CE em decisão terminativa, recebeu voto favorável do relator, senador Marco Maciel (DEM-PE).
Consta ainda da pauta da CE o projeto de lei da Câmara (PLC 115/08) que institui o Estatuto de Museus. Relatado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o projeto define o Sistema Brasileiro de Museus com a finalidade de promover a interação entre essas instituições, a disseminação de conhecimentos específicos no campo museológico e a gestão integrada, entre outros objetivos. Qualquer entidade poderá criar um museu, independentemente do regime jurídico, diz o texto.
Os museus, de acordo com a proposta, serão "as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer natureza cultural" e deverão ficar abertas ao público, a serviço da sociedade e do desenvolvimento. Deverão ainda elaborar um plano museológico, que defina sua missão básica e sua função específica na sociedade.
Também pode ser aprovado o projeto (PLS 179/08) que cria adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica. A preocupação do autor, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), é com a crescente violência no ambiente universitário, que tem sido, cada vez mais, palco de atividades ilícitas, não apenas contra o patrimônio das instituições. Os seguranças, por sua vez, não podem portar armas nem efetuar prisões, com riscos à sua integridade física. A matéria é relatada pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP), que é favorável a sua aprovação.
Outra proposição em análise é a que institui o Dia Nacional do Sistema Braile, em 8 de abril, data do nascimento de José Álvares de Azevedo, que inseriu o sistema no Brasil na década de 1850. A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR).
A CE vota, ainda, requerimento de audiência pública, apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sobre a Timemania. São convidados para a audiência os ministros dos Esportes, Orlando Silva, e da Previdência Social, José Pimentel; a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho; o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira; o presidente do Clube dos 13, Fabio Koff; e o presidente da Associação Brasileira de Cronistas Esportivos, Aderson Maia Nogueira.
12/12/2008
Agência Senado
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