Projeto que autoriza Executivo a criar Cesta Básica do Livro poderá ser votado na CE nesta terça
Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Cesta Básica do Livro no âmbito do Ministério da Educação poderá ser votado na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (10). A proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), visa garantir acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio e receberá decisão terminativa da comissão.
Pelo projeto (PLS 278/08), as famílias que tenham filhos entre seis e 18 anos matriculados em escolas públicas devem receber dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico, por bimestre. Esses livros devem constar de um catálogo elaborado pelo Ministério da Educação e aprovado pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, a ser atualizado a cada dois anos.
Na justificação da proposta, Cristovam ressalta que a definição de salário mínimo e de cesta básica, prevista no Decreto-lei nº 399/38, não inclui a cultura como um dos aspectos a serem satisfeitos pela remuneração, uma vez que contempla o atendimento das "necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte" do trabalhador. Nem mesmo a Constituição de 1988 inseriu a cultura entre as necessidades básicas das pessoas, informou o autor, apesar de ter ampliado o conceito e determinar que o salário mínimo deva prover as necessidades não só de um trabalhador, mas de sua família.
Tampouco o conceito de cesta básica - composta de 13 alimentos - inclui a cultura, observou Cristovam Buarque. O senador reconheceu a influência benéfica da instituição do salário mínimo e da cesta básica, porém defende a evolução do conceito para inserir livros entre os itens da cesta básica do brasileiro.
"A idéia central deste projeto é convencer a Nação de que a cesta básica não se compõe somente de bens materiais e, muito menos, de produtos alimentares. Assim como toda família hoje dispõe de um aparelho de televisão para conectá-la ao mundo e à sociedade brasileira, é preciso que os livros, esse patrimônio cultural insubstituível da Humanidade, passem a fazer parte da cesta básica, do cotidiano de "aquisição" patrimonial das famílias brasileiras", argumenta.
O relator, senador Marco Maciel (DEM-PE), ofereceu parecer pela aprovação da matéria. Em sua análise, ele destacou que a iniciativa de Cristovam alinha-se com outras nesse sentido e poderá contribuir para a melhoria do nível de aprendizagem dos alunos, bem como da cultura da população brasileira.
Além desse projeto, constam da pauta da CE outros 11 itens, entre eles o projeto de lei da Câmara (PLC 112/08) que cria, nas escolas públicas de todo o país, a Semana de Educação para a Vida. A proposta é do deputado Enio Bacci (PDT-RS) e prevê que, durante tal semana, a escola trabalhe conteúdos extracurriculares, como ecologia, meio ambiente, sexualidade e educação para o trânsito.
A reunião da CE está prevista para ter início às 11 h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
09/03/2009
Agência Senado
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