CE examinará criação de adicional de risco para vigilantes de universidades
Projeto de lei que cria adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica consta da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) que será examinada na reunião desta terça-feira (10), às 11h. A proposta (PLS 179/08), de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), será examinada ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada em decisão terminativa.
Na justificação da matéria, Zambiasi diz que é preocupante a crescente violência enfrentada pelos vigilantes universitários em suas atividades, muitas vezes sendo obrigados, como observou, a realizar funções institucionalmente delegadas à polícia civil ou militar. O senador lembra que, apesar de serem encarregados de manter a segurança nos campi universitários, os vigilantes não podem efetuar detenção de infratores nem portar armas de fogo.
Na CE, o relator da matéria é o senador Romeu Tuma (PTB-SP), que é favorável à sua aprovação. Para o senador, o projeto valoriza importante grupo de trabalhadores associados à educação e pode funcionar como estímulo a propostas voltadas ao conjunto de profissionais da área de segurança.
Cumulatividade
De acordo com a proposta, o adicional por atividade de risco será cumulativo com demais vantagens recebidas pelo vigilante, sendo fixado entre 50% e 100% do vencimento básico, conforme definição contida em ato a ser baixado pelo Poder Executivo. O benefício será ainda integrado às aposentadorias dos vigilantes.
O senador sugere que o poder público atue também em outras frentes para combater o problema da violência nas universidades: aperfeiçoamento da segurança pública, treinamento adequado dos profissionais envolvidos com a segurança dos campi universitários e melhoria das condições de trabalho dos vigilantes universitários.
"Não se pode mais fechar os olhos para o fato de que os vigilantes de nossas universidades correm diuturnamente risco à sua integridade física, inclusive podendo pagar com a própria vida na luta por garantir a tranquilidade da comunidade universitária", alerta o senador.
09/03/2009
Agência Senado
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