CE realizará audiência pública antes de decidir sobre renovação da concessão da Rede TV!
Apesar de o pedido de renovação já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o presidente da CE, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), encaminhou ao presidente da TV Ômega, Amilcare Dallevo Júnior, pedido de informações consideradas por ele como indispensáveis para que o projeto entre na pauta de votação.
Entre os documentos solicitados por Ricardo Santos, estão a atualização dos comprovantes de que a emissora está em dia com suas obrigações sociais e contribuições sindicais, das certidões de quitação de tributos federais, do certificado de situação financeira junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e da certidão negativa de débito junto ao INSS.
Nesta quinta-feira (dia 19), Ricardo Santos recebeu um grupo de representantes da ex-TV Manchete, liderado pelo diretor do Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo, Roberto Souza Machado. O sindicalista solicitou ao presidente da comissão que lute pelo cancelamento do decreto do governo que transferiu a concessão da Rede Manchete para a TV Ômega, em 1999, caso não seja paga uma dívida trabalhista assumida com 1.612 funcionários da ex-Manchete.
Roberto Souza Machado informou a Ricardo Santos que, atualmente, a dívida trabalhista é de aproximadamente R$ 360 milhões, assim distribuída: R$ 60 milhões com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), R$ 170 milhões com o INSS e R$ 130 milhões com salários atrasados e rescisões contratuais. Em resposta, o senador adiantou ao sindicalista que todas essas questões serão analisadas pela CE.
O representante dos funcionários da ex-Rede Manchete, após observar que os profissionais não recebem salários há mais de um ano e meio, estranhou que a Câmara dos Deputados tenha aprovado o pedido de renovação, dado que a emissora está em débito com o governo federal, tendo inclusive dívida de cerca de R$ 45 milhões com a Receita Federal.
Roberto Machado também defendeu a transferência da TV Ômega para um novo grupo, mediante licitação. E observou que as concessões, que envolvem as cidades do Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo estão vencidas desde 1996, "o que é inconstitucional".
19/04/2001
Agência Senado
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