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Em uma rápida sessão realizada na tarde desta quarta-feira (3), o Congresso Nacional considerou "prejudicados" 1.478 vetos presidenciais – eliminando, assim, quase metade dos vetos que estão à espera do exame dos parlamentares. Os vetos a serem arquivados – boa parte deles relacionada a orçamentos que já foram executados – se referem a 12 projetos de lei. Deve-se lembrar que os projetos aprovados pelo Legislativo podem ter um, vários ou todos os seus itens vetados pela Presidência da República.

– Esses vetos foram declarados prejudicados por estarem vencidos pelo tempo – declarou o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ainda cabe recurso contra o arquivamento – há dois dias de prazo para isso.

Antes da decisão anunciada nesta quarta, havia um total de 3.172 vetos presidenciais à espera de exame. Se o arquivamento for confirmado, esse número será reduzido para cerca de 1.700. Renan Calheiros informou que irá se reunir com os líderes partidários na próxima quarta-feira (10) para definir os critérios de análise dos vetos remanescentes.

Na mesma sessão, foram lidos mais 187 vetos presidenciais – todos deste ano – que se acrescentam aos quase 1.700 vetos remanescentes. Entre os itens lidos estão os 21 vetos à Lei dos Portos, que provocaram controvérsia entre os parlamentares.

Tanto o arquivamento como a leitura de vetos foram decididos após reunião com as lideranças partidárias.

Novo rito de tramitação

Vários parlamentares da oposição, como o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), cobram rapidez na aprovação de um projeto de resolução que exige a votação dos vetos em 30 dias – quando isso não ocorrer, a pauta ficaria obstruída. Seria uma forma de diminuir o acúmulo de vetos pendendes de análise. Esse projeto tramita atualmente na Mesa do Senado – o senador Jorge Viana (PT-AC) é o relator da matéria.

Estiveram na sessão do Congresso defensores públicos que pedem a derrubada do veto integral, promovido pela Presidência da República, ao projeto de lei complementar que garantia autonomia administrativa e financeira à Defensoria Pública, por meio de adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles receberam o apoio de alguns parlamentares, como o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Arruda declarou que o trabalho dos defensores "é muito importante para as pessoas pobres".

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