NOTA DO GABINETE DE AMORIM DIZ QUE INQUÉRITOS SERÃO ARQUIVADOS
O gabinete do senador Ernandes Amorim (PPB/RO) distribuiu hoje (dia 28) nota à imprensa afirmando que os dois inquéritos e uma denúncia existentes contra o parlamentar, "que dependem de autorização do Senado para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal", serão arquivados.
De acordo com a nota, os denunciantes nos dois inquéritos, referentes a lesão corporal no curso de campanhas eleitorais, deixaram de oferecer representação no prazo e, conforme despacho do ministro Otávio Gallotti, "os feitos estão extintos". A nota informa que as respectivas sentenças declaratórias estão sendo providenciadas pelo advogado de Amorim, para encaminhamento à Mesa do Senado.
A denúncia, ainda de acordo com a nota, relaciona-se a crime de calúnia, já prescrito. O documento assinala que, quando Amorimdisputava a prefeitura de Porto Velho em 92, o procurador eleitoral denunciou que, em 90, o então presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Osvaldo Pianna, teria sido "ferido em seu decoro e dignidade pelo então prefeito de Ariquemes, Ernandes Amorim".
A nota diz ainda que "Amorim moveu processos por calúnia e difamaçãocontra a Enciclopédia Brytannica, o Jornal do Brasil e o Correio Braziliense". E assinala que, no último dia 22, em audiência de conciliação, a Enciclopédia, que o mencionara no Livro do Ano de 91 como "narcotraficante", propôs reparação, através de retificação, o que não foi aceito pelo advogado do parlamentar, que pretende indenização por danos morais.
28/10/1997
Agência Senado
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