CFC arquiva auditorias do TCU
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) aprovou nesta quarta-feira (30) pareceres dando conhecimento à comissão e determinando o arquivamento de sete auditorias realizadas pelos Tribunal de Contas da União (TCU). O arquivamento dessas matérias é o procedimento padrão quando o relator não tem dúvidas sobre as investigações realizadas pelo tribunal.
O presidente da comissão, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), informou à senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) que o envio dessas matérias ao arquivo não impede que algum senador peça para rever o tema e, se achar necessário, requeira ao TCU uma tomada de contas especial.
As auditorias arquivadas referiram-se ao Banco do Brasil, à Petrobras Distribuidora, a obras nos estabelecimentos penais no Pará, a procedimentos licitatórios e contratos, à execução do plano estadual de qualificação pelo governo do Paraná, a fundações de apoio de universidades federais e a obras de extensão do sistema de trens urbanos de Belo Horizonte.
Foram aprovados ainda quatro requerimentos. O primeiro, de autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC), pede que sejam ouvidos pela comissão o ministro da Controladoria Geral da União, Francisco Waldir Pires; o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Fernando da Costa Lacerda; e o delegado José Francisco de Castilho Neto, além das procuradoras Raquel Branquinho e Valquíria Quixadá. Todos devem esclarecer investigação que está sendo realizada sobre remessas ilegais de dinheiro para o exterior.
Ana Júlia apresentou requerimento pedindo auditoria do TCU sobre convênio firmado entre a Eletronorte e a Secretaria Executiva de Saúde Pública do Pará para a construção de um hospital em convênio das duas entidades. Ney Suassuna apresentou requerimento pedindo ao TCU que faça inspeção em uma subsidiária do Banco do Brasil, Banco de Investimentos S.A., sobre a representação apresentada pela Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert).
O último requerimento aprovado foi de autoria do senador Duciomar Costa (PTB-PA), que solicita informações ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) sobre o andamento das obras de conservação da BR-316, rodovia que, segundo o senador, está em péssimo estado.
Houve ainda um pedido de vista coletivo referente à matéria que instala procedimento de fiscalização e controle para examinar aspectos de legalidade dos atos de gestão praticados pelo Grupo Rede de Empresas Distribuidoras de Energia (Rede) e suas subsidiárias, além de verificação da atuação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto a indícios de irregularidades apresentados por esse grupo. A matéria é de autoria da senadora Ana Júlia Carepa e recebeu parecer contrário do relator senador João Ribeiro (PFL-TO).
30/04/2003
Agência Senado
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