MP arquiva apuração da cartilha dos 500 anos
O Ministério Público arquivou o processo pedindo a apuração sobre a legalidade e mau uso do dinheiro público na confecção da cartilha editada pela Secretaria de Educação "Dívida Externa: Independência ou Morte", e distribuída na rede pública do Estado. Conforme a justificativa apresentada pelo promotor de Justiça, Miguel Velasquez, o material que incita a organização de tribunais para o julgamento da dívida e aborda o tema como se o País estivesse vivendo em um regime de exceção, foi examinado a luz da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação e, do artigo 53, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o promotor, a proposta não colide com os princípios e fins educacionais.
Já segundo o deputado Onyx Lorenzoni (PFL), autor da denúncia, a cartilha não passa de uma peça demagógica, embusteira e que, de forma absurda tenta traçar uma comparação entre o valor da dívida externa e a quantidade de assentamentos que poderiam ser realizados com os recursos. O líder liberal lamenta o parecer avalizando a política de lavagem cerebral dos atuais governantes em milhares de jovens e crianças que estudam nas escolas públicas. "O processo de ideologização na educação gaúcha identificado pelos mais diferentes segmentos de nossa sociedade está presenciando, neste governo, a gestação de um verdadeiro processo maoísta de preparação cultural dos jovens gaúchos", conclui Onyx.
Para o deputado é preocupante a tentativa da secretaria de Educação de moldar a opinião e cooptar para a lógica partidária, jovens despreparados para analisar os números que são oferecidos. Onyx considera, no entanto, grave a interpretação de que a difusão da formação de tribunais de exceção seja considerada um valor fundamental ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, ou que sirva de respaldo à ordem democrática.
08/09/2001
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