CLP divulgará melhor sua atuação
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) apresentará , na próxima semana, uma cartilha de esclarecimento à sociedade sobre a sua forma de atuação. O senador Magno Malta (PL-ES), presidente da comissão, adiantou nesta quarta-feira (11) que o lançamento da publicação será o primeiro passo de uma grande campanha de divulgação da comissão, que analisa sugestões de legislação enviadas por entidades da sociedade civil.
- Graças à participação popular, esta ainda será uma das comissões mais importantes do Senado - disse Malta.
Por falta de informação sobre os trâmites do processo legislativo, os senadores da comissão votaram pela arquivamento dos cinco itens da pauta. Apesar de concordarem com o mérito das sugestões, os senadores não puderam acatá-las por vícios de processo. Os senadores que pediram melhor divulgação da forma de trabalho da comissão, com o objetivo de se alcançar melhor aproveitamento dos trabalhos, foram Jonas Pinheiro (PFL-MT), Efraim Morais (PFL-PB) e Sibá Machado (PT-AC), além do próprio Malta.
As sugestões que foram arquivadas pelos senadores têm diferentes origens. Uma delas é oriunda da Associação dos Pequenos Agricultores de Itapicuri (BA) e refere-se à implantação de projetos voltados para uma agricultura sustentável. Outra estabelece diretrizes para a assistência a crianças com quadro de desnutrição e foi enviada pela Associação para a Saúde Núcleo Salus Paulista.
A Associação Comunitária do Chonin de Cima, de Juiz de Fora (MG), mandou três projetos para a comissão. O primeiro dispõe sobre a criação do passe livre para idosos maiores de 65 anos no uso de transporte rodoviário municipal, intermunicipal, estadual e interestadual. O segundo autoriza o Poder Executivo a realizar obras de implantação e pavimentação asfáltica da BR 451 em Minas Gerais e o terceiro determina a realização de plebiscitos para instalação de municípios cujos processos de emancipação tenham sido criados antes desta determinação constitucional.
11/06/2003
Agência Senado
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