CMA deve votar proposta para controlar radiação eletromagnética
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se na próxima terça-feira (7), às 11h30, quando deve votar propostas como a que define limites para a emissão de radiação eletromagnética.
O PLC 31/08 define regras para a instalação e principalmente o monitoramento de fontes emissoras de radiação eletromagnética, como a emitida pelas antenas de telefones celulares e outros equipamentos. Somente na telefonia celular, existem hoje mais de 30 mil antenas espalhadas pelo país.
Além disso, cria o Conselho Nacional de Bioeletromagnetismo, que ficará responsável pela implantação, acompanhamento e atualização da Política Nacional de Bioeletromagnetismo, e também define normas para o controle dos limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. Esse acompanhamento deverá ser feito pelas agências reguladoras, que poderão impor sanções a quem descumprir os níveis estabelecidos.
O projeto de lei do Senado que autoriza os estabelecimentos comerciais a cobrarem preços diferentes quando o pagamento for feito por meio de cartão de crédito (PLS 213/07) também está na pauta. A proposta, de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), é relatada pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), que apresentou voto pela sua aprovação.
Outros projetos, como o PLS 625/07, de autoria do senador João Durval Carneiro (PDT-BA), que dispõe sobre a rescisão dos contratos de adesão pelo consumidor; e o PLS 124/08, de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que torna obrigatório o prazo mínimo de cinco dias úteis de antecedência entre o vencimento e o recebimento da cobrança também serão analisadas.
Audiências
Os senadores também devem votar requerimentos para a realização de audiências públicas, entre eles, o que pretende esclarecer denúncias publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo indicando que o sigilo telefônico dos brasileiros pode ser vendido por menos de R$ 1 mil. O documento sugere o convite aos presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Sardenberg; e das telefônicas TIM, Mario Cesar Pereira de Araujo; Vivo, Roberto Lima; Claro, João Cox; Oi, Luiz Eduardo Falco; e Brasil Telecom, Roberto Cardoso. A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Também na pauta requerimento que convida o procurador do Trabalho Ronaldo Curado Fleury; um representante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração de Trabalho Portuário e Aquaviário; um representante do Ministério Público do Trabalho; um representante do Ministério do Trabalho; o subsecretário de Desenvolvimento da Secretaria de Aqüicultura e Pesca, Karim Bacha; e um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para prestarem informações a respeito do pagamento de seguro defeso.
Outro item pede a realização de audiência pública para esclarecimentos do diagnóstico e das propostas contidas no estudo Impacto Virtuoso do Pólo Industrial de Manaus sobre a Proteção da Floresta Amazônica: Discurso ou Fato. Foram convidados os cientistas Alexandre Rivas, da Universidade Federal do Amazonas; José Aroudo Mota, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e José Alberto da Costa Machado, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
03/10/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
CMA deve votar proposta de segurança para caixa eletrônico
CI deve votar proposta para instalação de bloqueadores de sinais nas penitenciárias
CCJ deve votar proposta de prazo de cinco dias para registro de pequena e microempresa
CDH deve votar proposta que prevê dois conselhos tutelares para cada município
CCJ vai votar criação de conselho para controlar Tribunais de Contas
Áudio | Senado deve votar logo nova proposta para criação de municípios, prevê Humberto Costa