Começa reunião da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de iniciar reunião para votar uma pauta com 18 itens, entre eles o substitutivo a projeto de lei elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Exploração Sexual, que determina o fechamento e a cassação da licença de funcionamento de hotéis, pensões, motéis ou congêneres que hospedarem reiteradamente crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização destes (PLS 255/04).
13/08/2008
Agência Senado
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