Começa reunião da CDH
Começou há pouco a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que tem em pauta projetos que visam à proteção de crianças e adolescentes.
Um deles, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA (Lei 8.069/90) e tem por objetivo declarar, como um dos efeitos obrigatórios da condenação por prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente, a perda de valores e de bens utilizados no crime.
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27/08/2008
Agência Senado
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