Começa reunião da CCJ
Acaba de ter início reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para analisar uma pauta com 23 itens, entre os quais projeto de lei da Câmara (PLC 119/06 - Complementar), de origem do Poder Executivo, que propõe a recriação da Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco), extinta em 1990. Também está na pauta projeto de lei (PLS 117/06), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que autoriza a União a implantar o Programa Incentivo-Alfa para os brasileiros não alfabetizados com idade acima de 15 anos e institui ainda o "Qüinqüênio da Alfabetização".
06/08/2008
Agência Senado
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