COMISSÃO DE EDUCAÇÃO EXAMINA ELEIÇÕES EM UNIVERSIDADES
Reitores, vice-reitores, diretores e vices que exerciam os cargos em 21 de dezembro de 1995 poderão ser reconduzidos aos cargos segundo proposta do senador Romero Jucá (PSDB-RR) que será examinada pela Comissão de Educação (CE) na próxima terça-feira (dia 25), a partir das 11h30. O projeto revoga o artigo 2º da Lei nº 9.192/95, que veda a recondução dos dirigentes universitários que ocupavam os respectivos cargos até a data da publicação da lei.Para Jucá, essa restrição não tem sentido e constitui uma "exceção discriminatória contra os dirigentes universitários que ficam impedidos de continuar prestando bons serviços à entidade que hoje comandam, só pelo fato de estarem no exercício do cargo naquele dia". O projeto tem parecer favorável com emenda do relator, senador Artur da Távola (PSDB-RJ). A CE, que é presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), também examinará a proteção ao patrimônio fossilífero (fósseis) nacional, conforme prevê projeto de lei de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que está preocupado com o grande número de fósseis contrabandeados para coleções particulares no Brasil e no exterior. Também serão apreciadas as renovações de concessão de 13 estações de rádio localizadas em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
20/05/1999
Agência Senado
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