COMISSÃO DE EDUCAÇÃO VOTA REUTILIZAÇÃO DO LIVRO DIDÁTICO
A Comissão de Educação (CE), presidida pelo senador Joel de Hollanda (PFL-PE), reúne-se quinta-feira (dia 13), em sessão extraordinária, para apreciar vários projetos, entre eleso que estabelece a reutilização de livrosdidáticos no ensino fundamental e médio, de autoria do senador Edison Lobão (PFL-MA). Está na pauta tambémsubstitutivo do senador Lauro Campos (PT-DF) à proposição do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que obriga as emissoras de televisão a adotarem a legenda oculta em português na sua programação.
Serão votados também os destaques de emendas ao projeto de lei da Câmara, de iniciativa do Executivo, sobre proteção da propriedade intelectual e comercialização de programa de computador no país. O parecer do senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi favorável, com apresentação de 37 emendas.
Outras matérias na pauta da CE: que dispõe sobre educação a distância, do senador Lúcio Alcântara, com parecer favorável da senadora Marina Silva (PT-AC); sobre inclusão de conteúdos sobre direitos da criança e do adolescente e sobre violência sexual nos currículos do ensino fundamental e médio, do senador Flaviano Melo (PMDB-AC); e que cria o serviço de atendimento ao público nas entidades titulares de concessão ou permissão para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. As duas últimas matérias têm parecer favorável do senador Lauro Campos.
10/11/1997
Agência Senado
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