COMISSÃO DEBATE EXCESSOS DA TV
Os excessos cometidos pelas emissoras de televisão na veiculação de programas que exaltam principalmente a violência e o sexo foram objeto de críticasna Comissão Especial do Senado queanalisa a programação de rádio e tevê no país. Presidida pelo senador Hugo Napoleão (PFL-PI), a comissão ouviu na tarde de hoje (dia 22) exposição dojornalista Roberto Muylaert,presidente da RM Comunicações, que definiu o tripé novela-violência-sexo como principal trunfo das emissoras brasileiras para garantir audiência. "A censura tem que ser revista, uma vez que não é maistabu", defendeu.
Muylaert enfatizou a necessidade de modernização da fiscalização dosistema, com um controle mais rígido por parte do Estadosobre o que é divulgado pelos meios eletrônicos de comunicaçãoabertos à população. "Na Inglaterra, a BBC de Londres, uma das melhores emissoras de tevê do mundo, terá que reduzir a apresentação dessas cenas,seguindo um novo regulamento que entra em vigor em 1996", informou o jornalista.
O senador Artur da Távola (PSDB-RJ),vice-presidente da comissão, lembrou que a Constituição de 88 extinguiu a censura, mas prevê o controle do Estado sobre a classificação de programas. "O artigo 21 da Constituição assegura poderes ao Estado para agir nesses casos, não precisamos de nova lei", disse o senador. Roberto Muylaert lembrou que a Portaria 733 do Ministério da Justiça prevê apenas pequenas multas para emissoras que não cumprirem a classificação.
22/08/1995
Agência Senado
Artigos Relacionados
TCE aponta excessos com pessoal
Garibaldi volta a criticar excessos de medidas provisórias
Suassuna quer eliminar excessos de burocracia e regulamentação
João Tenório critica excessos em gastos governamentais
Senadores se queixam de 'excessos' de membros do Ministério Público
Anvisa apura se há excessos médicos em prescrições de remédios de uso controlado