Comissão do Rio São Francisco votará relatório final
A comissão especial formada para acompanhar o projeto de conservação e revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco e instalação do respectivo Comitê da Bacia se reúne nesta quarta-feira (20), a partir das 14h30, para discutir e votar seu relatório final.
O documento, elaborado pelo relator, senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), alerta para o fato de as dotações orçamentárias previstas para 2003 serem muitos parcas. -O projeto de conservação e revitalização do São Francisco estará condenado à irrelevância. Nesse ritmo, a execução exigirá um século ou quatro gerações. As atuais condições do rio não suportariam tão longo prazo-, argumenta.
Para assegurar recursos destinados à recuperação do rio em volume adequado, Waldeck Ornélas recomenda a aprovação pela Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 27, já aprovada em dois turnos pelo Senado. A PEC em questão destina R$ 200 milhões por ano, durante 20 anos, para o Fundo para a Revitalização e Desenvolvimento Sustentável da Bacia do São Francisco.
Conforme o relator, o projeto de conversão da PEC, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, garantirá os recursos anuais necessários, tornando a proposta imune às mudanças ou humores de governos e ministros. O fundo seria constituído por 0,05% do produto da arrecadação dos impostos de competência da União, deduzidas as vinculações e transferências constitucionais, explica.
19/11/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão do Rio São Francisco votará relatório final
Comissão Mista Especial de Mudanças climáticas votará relatório nesta quarta-feira
Comissão do São Francisco ouve relatório nesta quarta-feira
Comissão do Rio São Francisco reúne-se para conhecer relatório parcial
Comissão do São Francisco analisa nesta quarta-feira relatório parcial
Comissão de Segurança aprova relatório final