Comissão do Rio São Francisco votará relatório final
A comissão especial formada para acompanhar o projeto de conservação e revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco e instalação do respectivo Comitê da Bacia se reúne nesta quarta-feira (20), a partir das 14h30, para discutir e votar seu relatório final.
O documento, elaborado pelo relator, senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), alerta para o fato de as dotações orçamentárias previstas para 2003 serem muitos parcas. -O projeto de conservação e revitalização do São Francisco estará condenado à irrelevância. Com esse ritmo de execução, o projeto de revitalização exigirá um século ou quatro gerações. As atuais condições do rio não suportariam tão longo prazo-, argumenta.
Para assegurar recursos destinados à recuperação do rio em volume adequado, Waldeck Ornélas recomenda a aprovação pela Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 27, já aprovada em dois turnos pelo Senado. A PEC em questão destina R$ 200 milhões por ano, durante 20 anos, para o Fundo para a Revitalização e Desenvolvimento Sustentável da Bacia do São Francisco.
Conforme o relator, o projeto de conversão da PEC, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, garantirá os recursos anuais necessários, tornando a proposta imune às mudanças ou humores de governos e ministros. O fundo será constituído por 0,05% do produto da arrecadação dos impostos de competência da União, deduzidas as vinculações e transferências constitucionais, explica.
18/11/2002
Agência Senado
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