COMISSÃO DOS FUNDOS BAIXARÁ JUROS PARA A AGRICULTURA
A comissão apreciaria nesta terça-feira o relatório do deputado Francisco Garcia (PFL-AM), que previa o corte dos juros e as condições do refinanciamento, mas não houve número para deliberar sobre a matéria. Nova reunião será marcada para o período de esforço concentrado do Congresso, entre 12 e 14 de setembro. Até lá a MP, cuja vigência expira no próximo dia 27, será reeditada. Dessa forma, espera-se que o projeto de conversão possa ser votado pelo Congresso em Outubro.
- Se o governo não reeditar a MP com as novas taxas e regras para o alongamento da dívida, certamente as mudanças constarão do projeto de conversão da medida - disse Jonas Pinheiro.
Segundo o senador, a idéia é que os juros caiam do intervalo de 9% a 16% para a faixa de 4% a 8,7%, a exemplo do que já é cobrado nos empréstimos agrícolas concedidos pelo Banco do Brasil, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste. Jonas Pinheiro explicou que as taxas previstas na MP são de um tempo em que a inflação estava muito alta. Sobre essas taxas ainda seria aplicado um "rebate" (redução), de acordo com a região do tomador. Regiões como a do semi-árido nordestino teriam redução maior.
Jonas Pinheiro acredita que, com a queda dos juros, os agricultores tenham mais facilidade para contratar operações de crédito, melhorando sua renda e gerando empregos no campo. Ele informou que este ano foram alocados R$ 1,2 bilhão para os fundos do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO) e R$ 900 milhões para o fundo do Nordeste (FNE).
Quanto ao alongamento dos débitos, o senador explicou que deveria se dar em condições semelhantes às da renegociação para o setor agrícola aprovada no ano passado pelo Congresso - ou seja em 20 anos com taxas variando conforme o valor do débito. Só que ao invés de juros de 6%, 7% e 8% (para dívidas de até R$ 500 mil, de R$ 500 mil a R$ 1 milhão e acima de R$ 1 milhão, respectivamente), as dívidas com os fundos seriam renegociadas a taxas de 4%, 5% e 6%.
23/08/2000
Agência Senado
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