JUROS COMPROMETEM OS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO, ALERTA JONAS



Apesar das carências das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os fundos constitucionais criados para acelerar o desenvolvimento dessas áreas estão com recursos sobrando no orçamento deste ano. A informação é do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), que explicou a causa dessa aparente contradição: os juros cobrados dos tomadores desses financiamentos são mais altos que as taxas pagas pela agricultura nacional até nas regiões mais ricas do país.
O senador anunciou um acordo entre os integrantes da comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que trata do assunto, representantes do governo federal e o aval do líder do governo no Congresso Nacional, deputado Artur Virgílio (PSDB-AM), para resolver o problema dos juros altos.
Até que um projeto de conversão reduzindo as taxas de juros cobradas dos tomadores de empréstimos nos fundos constitucionais de desenvolvimento seja aprovada pelo Legislativo, em agosto próximo, todas as dívidas terão seu vencimento prorrogado para 16 de outubro deste ano, informou Jonas Pinheiro. Enquanto os agricultores brasileiros estão pagando juros de 8% em seus financiamentos, os créditos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste cobram entre 9 e 16% de juros, disse Jonas Pinheiro. Ao longo dos últimos 10 anos, entre 1989 e 1999, pouco mais de 885 mil produtores tomaram recursos nos fundos constitucionais. No total, foram aplicados mais de R$ 14 bilhões.
O problema dos juros altos persistiu durante toda a década de 90, informou Jonas Pinheiro. De início, o custo era uma taxa de juros e mais a correção pela Taxa Referencial (TR). O prejuízo para os tomadores foi grande, explicou Pinheiro, e o governo mudou para juros mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), menor do que a TR. Os prejuízos continuaram e o governo mudou novamente. Saiu a TJLP e entrou o ÍGP-M.
- Aí veio a mudança do câmbio e o IGP-M, que em 98 variou menos de 2 por cento, em 99 subiu mais de 21 por cento, tornando inviável o pagamento dos empréstimos e exigindo uma solução. O governo estabeleceu então apenas uma taxa fixa de juros; mas aí os juros da agricultura em geral baixaram para 8%, enquanto os créditos dos fundos constitucionais estão cobrando entre 9 e 16% de juros, exigindo outra correção - concluiu o senadorJonas Pinheiro.

30/06/2000

Agência Senado


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