COMISSÃO MUDA PROPOSTA DO GOVERNO E DÁ MAIS R$ 779 MILHÕES PARA RODOVIAS
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou no final da noite desta quarta-feira (dia 9), depois de longo debate, a maior mudança na proposta de orçamento deste ano enviada ao Congresso pelo Executivo. A área de transportes recebeu um acréscimo de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 779 milhões destinados aos programas de construção e recuperação de rodovias, sob a responsabilidade do DNERCom a mudança proposta pelos deputados e senadores, os investimentos rodoviários neste ano aumentarão 29,5%, comparando-se com 1999. O governo queria um corte de 14% nestes gastos. No final, o DNER deverá aplicar neste ano R$ 2,31 bilhões, contra R$ 1,78 no ano passado.O acréscimo foi possível porque o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, enviou carta à Comissão de Orçamentos informando que sua área terá uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 700 milhões provenientes da fiscalização, a quase totalidade decorrente de multas aplicadas em rodovias federais. Na proposta orçamentária, o governo não previa esta arrecadação.O relator-geral, deputado Carlos Melles (PFL-MG), considerou a previsão do ministro otimista e autorizou o sub-relator da área "Infra-Estrutura", deputado José Priante (PMDB-PA), a alocar R$ 306 milhões das multas. Além disso, o relator-geral decidiu repassar outros R$ 700 milhões aos projetos de infra-estrutura, provenientes de uma reestimativa, para mais, da arrecadação federal. Assim, o setor acabou recebendo R$ 1,006 bilhão além do inicialmente previsto.O sub-relatório "Infra-Estrutura" aprovado abrange os Ministérios dos Transportes, Minas e Energia e Comunicações e seus órgãos e empresas estatais, cujos orçamentos somarão neste ano R$ 16,3 bilhões. O sub-relator, José Priante, não concordou com qualquer mudança nos orçamentos de investimentos das estatais, aceitando 245 emendas basicamente na área rodoviária. De qualquer forma, as estatais ligadas as estes três ministérios investirão R$ 8,2 bilhões, sendo R$ 5 bilhões da Petrobrás e R$ 2,8 bilhões do Sistema Eletrobrás. Por causa da privatização, o Executivo não gastará com investimentos em telecomunicações ou com transportes ferroviários. O governo prevê ainda investimentos de R$ 262 milhões na modernização e implantação de transportes metropolitanos de passageiros em sete estados.
10/02/2000
Agência Senado
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